CPMI do INSS deve ser protocolada nesta terça

Deputados e senadores de oposição dizem ter conseguido as assinaturas necessárias para protocolar um pedido de criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as fraudes no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Das 211 assinaturas favoráveis à CPMI, 182 foram de deputados e 29 de senadores. Com isso, a expectativa é que a oposição protocole o texto que dará início aos trabalhos nesta terça-feira, 6. 

Apesar das sinalizações do governo de que tudo está caminhando para resolução do problema, nos bastidores o comentário é que a oposição não abrirá mão de uma investigação profunda do assunto. A CPMI será instalada a contragosto do governo Lula. Isso porque o entendimento comum é de que ‘todos sabem como uma CPMI começa, mas ninguém sabe como ela termina’. 

O temor por parte dos governistas é que as investigações possam acarretar em prejuízo político para o projeto de reeleição do presidente Lula. Oficialmente, porém, o discuros é que o governo não tem qualquer temor em relação ao assunto, pelo contrário, que tem encarado de frente o desafio de colocar a casa em ordem. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse na última segunda, 5, inclusive, que os problemas gerados pelos descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão sendo enfrentados e solucionados.

“O que o presidente Lula faz é uma mudança dando as ferramentas, dando autorização e o respaldo do Ministério da Justiça [e Segurança Pública], da Advocacia Geral da União, da Controladoria Geral da União para tomar todas as medidas para sanar o problema.”

Conforme mostrado pela reportagem da Agência Brasil, Marinho lembrou que os descontos ilegais relativos a mensalidades de associações diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas ocorriam desde 2019. “Não importa quando nasceu e como nasceu, o que importa é que a gente resolva e o ministro [da Previdência] Volney [Queiroz] está com as ferramentas e com o respaldo do governo para tomar as medidas.”

Investigação

O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Gilberto Carvalho, destaca, por sua vez, que a investigação do caso foi iniciada pelo próprio governo federal e que as medidas para sanar o problema foram tomadas com rapidez. 

“A denúncia não foi de fora do governo. Veio da CGU [Controladoria-Geral da União]. A CGU é quem foi investigar já há tempo e, depois, a Polícia Federal, que também é dirigida pelo governo. Tem que ressaltar que é um governo que se autofiscaliza.”. Entre as medidas listadas pelo secretário está a restituição dos valores retirados indevidamente dos segurados do INSS. 

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O INSS está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por associações. O plano está sendo discutido pelo Grupo Especial instituído pela Advocacia Geral da União (AGU), que tem o suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação.

O secretário destacou ainda que aposentados e pensionistas não sairão prejudicados. “O aposentado pode ficar tranquilo, ele vai receber [o dinheiro] de volta. Eu não posso dizer que será amanhã porque precisamos percorrer os caminhos, os trâmites legais. Mas a decisão do presidente Lula está clara: a de que nenhum aposentado leve nada de prejuízo nessa história.”A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi, inclusive, determinada por Lula, que abordou o tema no pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na véspera do dia do Trabalhador.