Alternativa ao IOF, freio a supersalários emperra no Congresso

Pressionado pelas fortes críticas à elevação do IOF sobre operações financeiras, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) buscou nos supersalários uma saída para reforçar a arrecadação sem precisar sacrificar ainda mais consumidores e empresas. A estratégia, porém, encontrou resistência crescente no Congresso e trouxe incertezas ao ajuste fiscal necessário para cumprir o novo arcabouço orçamentário.

No núcleo do debate, os supersalários – ou penduricalhos – se referem aos pagamentos que elevam os rendimentos de juízes, promotores e outros servidores acima do teto constitucional. Antes da reunião com líderes do parlamento, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente o corte nos supersalários. “Nós já mandamos algumas dimensões da reforma administrativa que, na minha opinião, deveriam preceder toda e qualquer votação: a questão dos supersalários e do acordo que foi feito com as forças sobre aposentadoria. Seria um bom exemplo começar essa discussão pelo topo do serviço público”, disse na ocasião. 

A medida foi inicialmente lançada como uma alternativa ao aumento do IOF no pacote apresentado pela equipe econômica do governo Lula, durante reunião com líderes no último domingo (8) na Residência Oficial da Câmara. Porém, passou longe de agradar a todos.

No encontro, embora o tema tenha sido citado, ficou claro que a pauta não teria tração. A leitura feita nos bastidores é que no jantar entre a Fazenda e os líderes do Congresso o assunto não ganhou a força esperada pelo governo federal.

Leia mais: Motta afirma que não preside a Câmara para “servir a projeto político de ninguém”

Recuo

Ao avaliar a postura dos parlamentares, o governo decidiu recuar no decreto do IOF – cujo aumento alcançaria R$ 60 bilhões até 2026 –, optando por editar um novo decreto mais suavizado e propor uma medida provisória com alternativas tributárias menos impopulares. O projeto inclui aumento de impostos sobre apostas on-line, fintechs e títulos de crédito, além de corte de benefícios fiscais. No entanto, a proposta relacionada aos supersalários continuou engavetada.

Embora o combate aos supersalários ainda seja visto como uma necessidade estrutural – o pacote fiscal iniciado em 2023 incluía a proposta de limitar esses ganhos como parte de uma economia de R$ 70 bilhões projetada até 2026 –, o tema, que voltou à tona, segue nebuloso politicamente. 

Vale ressaltar que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi voz ativa nas discussões sobre o aumento do IOF e na reunião que escanteou a redução dos supersalários, abriu brecha no início do ano para que funcionários do alto escalão da Casa Alta ultrapassassem o teto constitucional do funcionalismo público — que é de R$ 46 mil. As benesses concedidas por Alcolumbre incluem indenizações por trabalho nas folgas, reajuste na cota parlamentar e aumento do vale-refeição. 

Em síntese, com o novo decreto do IOF e a futura medida provisória que está em vias de envio, o governo mantém a expectativa de fechar a proposta nos próximos dias. Mas a ausência de apoio político para o corte de supersalários sinaliza que a meta fiscal pode depender cada vez menos de gastos pontuais e mais de ajustes estruturais.