Brasil mantém mais de 2 milhões de crianças fora da creche

Mais de dois milhões de crianças brasileiras de até 3 anos seguem fora da creche, mesmo com o direito constitucional à educação infantil. O dado, divulgado na última segunda-feira (11) pelo movimento Todos Pela Educação a partir de informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD-C) e do Censo Escolar, expõe um abismo social: apenas 17,9% das crianças pertencentes aos 20% mais pobres têm matrícula garantida, enquanto entre os 20% mais ricos o índice é de 42,4%.

O Plano Nacional de Educação (PNE) havia estabelecido como meta atender 50% das crianças de 0 a 3 anos até 2024. No entanto, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a cobertura atual está em 37,5%. Esse percentual não só distancia o país da meta como perpetua a exclusão de grupos historicamente vulneráveis.

A ausência de uma rede ampla e acessível de creches impacta o desenvolvimento infantil e limita as possibilidades de inserção das mulheres no mercado de trabalho. Para famílias de baixa renda, a inexistência de uma vaga representa a impossibilidade de ampliar a renda ou de manter empregos formais, intensificando o ciclo de desigualdade.

O déficit de atendimento compromete ainda a capacidade do Brasil de cumprir compromissos internacionais relacionados à redução da pobreza e à promoção da igualdade de gênero. Sem políticas consistentes de expansão, financiamento e gestão eficiente, a creche seguirá sendo privilégio de uma parcela restrita, em desacordo com a função estratégica que ocupa no desenvolvimento social e econômico do país.