Como liminar de Gilmar Mendes salvou economia goiana

A internet não é um território sem lei – é regida pela lei do mais idiota, que vence não por ser melhor, mas por ser maioria, como na famosa frase que circula por ela própria. Um dos memes desta terça-feira, 19/8, ridiculariza a ida do governador Ronaldo Caiado à festa do 73º aniversário da advogada Guiomar Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Como se lerá adiante, sem exagero, Gilmar foi fundamental para Goiás de 2019 para cá como a agricultura é vital para a Humanidade há 15 mil anos – a outra opção era a fome.

Na média, as críticas ao evento, feitas por quem ignora o papel de Gilmar Mendes na estabilidade econômica de Goiás, eram acerca da pré-candidatura de Caiado à Presidência da República. A opção do governador é representar o que se convencionou chamar de direita, que no Brasil há alguns anos perdeu a definição transportada desde a Revolução Francesa, em 1789.

Bolsonaro pode brincar

O grosso dos reclamões se diz bolsonarista, termo no qual até Jair Bolsonaro não se inclui se a exigência for distância de integrante do STF – o ex-presidente convidou Alexandre de Moraes, colega de Gilmar Mendes no Supremo, para ser seu vice em eventual chapa para voltar ao cargo. “Ah, o Bolsonaro estava brincando e o Caiado levou a sério”. A simbologia é a mesma. Bolsonaro brincou no seriíssimo ambiente que antecede seu julgamento e de alguns de seus ex-auxiliares na instância final do Poder Judiciário. Caiado compareceu a um coquetel para comer, beber e fazer networking.

Aliás, a ocasião era propícia para tecer relações, pois ali estavam dezenas de componentes de tribunais superiores e ocupantes de cargos no Executivo cujas agendas estão repletas pelos próximos meses. Para o bem da população, o governador de um Estado em desenvolvimento – termo que antigamente significava pobre – deveria estar ali de qualquer maneira, mesmo que sequer tivesse sido convidado. Na verdade, político que não estava ali é porque não foi lembrado para fazer parte da lista.

Os quadros de horror

O HOJE conversou com servidores públicos que participaram da Comissão de Transição do governo que saía, o de José Eliton, para o que tomaria posse em 1º de janeiro de 2019, o de Ronaldo Caiado. O cenário desenhado nas conversas se resume no quadro “O Grito”, do pintor norueguês Edvard Munch, quanto ao semblante dos analistas da situação, e em “Guernica”, do mestre espanhol Pablo Picasso, quanto à paisagem deixada. Ou talvez nas cidades japonesas de Hiroshima e Nagasaki. 

Quem traça os exemplos é um auditor que compôs equipes nomeadas por PMDB/MDB de Iris Rezende, Henrique Santillo e Maguito Vilela, pelo PSDB de Marconi Perillo e José Eliton, além do PP de Alcides Rodrigues. “Não é exagero”, explica o funcionário da Receita. “Parece que haviam jogado uma bomba atômica nas finanças do Estado”.

Caos também no Governo Federal

A economista Cristiane Schmidt, que iria assumir a Secretaria da Fazenda, depois rebatizada, é amiga de Paulo Guedes, o nome de Jair Bolsonaro para o Ministério da Fazenda, também depois rebatizado. Nem assim se conseguiu alento: Guedes também havia herdado o caos, mesmo com os esforços de Henrique Meirelles no ministério de Michel Temer – o que o PT largou foram escombros, mesmo retrato legado do PSDB em Goiás.

Cristiane ainda não sabia do pior, que a aguardou até a posse de Caiado: Eliton não deixara dinheiro para pagar a folha dos servidores. Eram 170 mil famílias sem o almoço e a janta, com reflexo em outro meio milhão de goianos relacionados com elas no comércio e na prestação de serviços. Em valores atualizados, cerca de R$ 2 bilhões e meio. Agora, converta isso aí em marmitas e pares de sandálias…

Cada armário aberto abrigava um cadáver de planilhas. Resumindo a história, na próxima semana se completam seis anos que Caiado quitou aquele dezembro, que parcelou, fracionou em faixas, pagando pela ordem crescente de salários.

Caiado conseguiu após tentar bastante. O primeiro local em que ele e Cristiane bateram à porta foi o Ministério da Economia. Guedes nada podia fazer além de muito pouco ou quase coisa nenhuma. A legislação veda o atraso nos pagamentos das dívidas federais do Estado. Mesmo que Bolsonaro e seu ministro quisessem, estavam de mãos atadas.

Comida no prato dependia do Supremo

Então, Caiado se valeu do Poder Judiciário de Goiás, que ajudou com seu rico dinheirinho, e do federal. Pediu. Era esperar a decisão do STF. Se fosse contrária, haveria fome generalizada, pois meio mundo depende dos servidores públicos. Os agropecuaristas dependem da Agrodefesa e da Emater, também dependentes dos cofres estaduais. Os municípios dependem do Estado. Enfim, a comida no prato de milhões de goianos dependia do Supremo. O resultado do pedido está no site do Supremo Tribunal Federal, em publicação de junho de 2019:

“O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3262 para determinar que a União permita o ingresso do Estado de Goiás no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) previsto na Lei Complementar (LC) 159/2017. A decisão prevê a suspensão da execução de contragarantias de seis contratos com bancos públicos federais pelo prazo inicial de seis meses, sem prejuízo de posterior reavaliação”.

Não coloque Goiás na lista do calote

Continua Gilmar Mendes: “O ministro determinou, ainda, que a União se abstenha de inscrever o Estado nos cadastros de inadimplência em decorrência dos fatos tratados nos autos e que restitua valores eventualmente bloqueados ou descontados para a execução das contragarantias.”

“No pedido ao STF, o Estado de Goiás narra que, nos últimos anos, firmou diversos contratos de financiamento com bancos públicos federais (CEF, BB e BNDES) destinados a captar recursos para a realização de obras de infraestrutura e para o saneamento financeiro de empresas estatais. Apesar da grave crise fiscal pela qual vem passando, o Estado sustenta que as parcelas vinham sendo pagas regularmente, “embora em prejuízo da adequada manutenção dos serviços públicos estaduais e até do pagamento dos vencimentos e proventos dos servidores estaduais”.

O que Goiás pediu

Também no portal do STF: “Para justificar a inadimplência, o ente federado [Goiás] afirma que, em maio, a ‘asfixia financeira’ teria atingido níveis insustentáveis e, em razão disso, a partir daquele mês não seria mais possível quitar as parcelas dos empréstimos com bancos federais sem o comprometimento da prestação de serviços públicos essenciais. Em razão do déficit de R$ 6 bilhões estimado para 2019, o governador decretou Estado de calamidade financeira”.

Era ou não para Caiado ir à festa de Guiomar Mendes? E Goiás ainda deve agradecer – não somente pelo convite, mas pela liminar, um poema de amor que tirou muita gente da expectativa da fome.