Procon Goiás autua Unimed Goiânia por limitar terapias a pacientes com TEA

O Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por irregularidades na cobertura de terapias destinadas a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão ocorreu após análise de documentos encaminhados pelo plano de saúde em resposta a notificações expedidas entre abril e maio deste ano. Entre as práticas consideradas abusivas estão a redução do tempo de terapias, a exigência de reavaliações por junta médica do próprio plano e a demora no atendimento.

O órgão recebeu cerca de 20 denúncias relatando a diminuição no tempo e na quantidade de sessões terapêuticas. De acordo com a fiscalização, a junta médica da Unimed Goiânia emitia pareceres padronizados, sem considerar o histórico clínico individual dos pacientes. Em um dos casos, um médico indicou 20 horas semanais de fonoaudiologia para uma criança, mas a junta reduziu para apenas quatro. Situação semelhante ocorreu com as sessões de psicologia, que passaram de 20 horas semanais prescritas para apenas oito, além de cortes em psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia neurológica.

Risco de regressão no tratamento

O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, destacou que as práticas infringem resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que determinam cobertura integral dos tratamentos prescritos para pessoas com TEA. “Os planos de saúde não podem limitar sessões terapêuticas e devem cumprir a prescrição do médico assistente. O descumprimento coloca em risco a evolução clínica dos pacientes”, afirmou.

Segundo Palmerston, a interrupção ou a redução inadequada das terapias pode causar graves prejuízos. “Crianças que já se comunicavam podem voltar a parar de falar. Pacientes que haviam alcançado certo nível de controle podem se desorganizar psicologicamente, perdendo autonomia e qualidade de vida. Isso afeta até a execução de tarefas básicas”, alertou.

Denúncias

Além da limitação das terapias, o Procon também recebeu quase 50 denúncias em 2025 . Sobre o descredenciamento de clínicas especializadas, como as que oferecem métodos de Psicopedagogia, ABA e Fonoaudiologia especializada. A Unimed informou que outras unidades assumiriam o atendimento, mas não apresentou comprovação de que as substitutas teriam condições adequadas para absorver a demanda de pacientes.

“Boa parte dessas crianças estava em tratamento nessas clínicas há anos, com vínculos estabelecidos com os terapeutas. Retirar esse atendimento sem garantir a mesma qualidade é uma infração ao Código de Defesa do Consumidor”, explicou Palmerston.

Prazo para defesa

Diante das falhas identificadas, o Procon Goiás autuou a Unimed Goiânia por má prestação de serviço, ausência de informações claras e por se aproveitar da vulnerabilidade do consumidor. A operadora de saúde tem 20 dias para apresentar defesa ao órgão de fiscalização.

Nota à imprensa

A Unimed Goiânia – Cooperativa de Trabalho Médico confirma que foi notificada sobre a autuação mencionada pelo Procon GoiásA cooperativa esclarece que tem como prioridade garantir a assistência a todos os seus beneficiários no estrito cumprimento da legislação vigente.

A Unimed Goiânia mantém diálogo permanente com os órgãos competentes e reforça que segue empenhada em ampliar e qualificar a rede de atendimento destinada a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), alinhada às normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).