A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação no plenário, nesta terça-feira (30), o projeto que estabelece a criação do selo “Microcrédito Solidário Goianiense”, concedido às instituições financeiras que concedem crédito para microempresas da capital goiana.

O texto, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), busca fortalecer o empreendedorismo local. “A ideia é justamente contribuir com o desenvolvimento de Goiânia. Temos trabalhado em várias frentes e essa é mais uma proposta para incentivar os empreendedores”, afirmou o vereador, que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A matéria estabelece que o selo será concedido a entidades que reconheçam, apoiem e fomentem iniciativas de microcrédito produtivo e orientado, voltadas principalmente a pequenos empreendedores, trabalhadores autônomos e integrantes da economia informal. “Queremos contribuir para que a cidade evolua, tanto com parcerias quanto com estímulo ao empreendedorismo”, acrescentou Alves.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Caso seja transformado em lei, as entidades certificadas poderão utilizar o selo em sua identidade visual e em materiais publicitários, com a chancela institucional da Prefeitura de Goiânia.

Na justificativa, o vereador destaca que o microcrédito — empréstimos de baixo valor, concedidos com metodologia assistida e voltados à produção — tem se consolidado como instrumento eficaz de inclusão financeira, democratização do crédito e combate à pobreza.

Alves também lembra que, em nível nacional, o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei nº 13.636/2018) ampliou a participação de instituições públicas e privadas no apoio a microempreendedores. “Estudos mostram que o microcrédito aumenta a produtividade dos pequenos negócios e, em regiões vulneráveis, pode elevar a renda familiar em até 60%”, ressaltou o parlamentar.