A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reabertura do inquérito que apura a suposta interferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Polícia Federal (PF). O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

A investigação teve início em 2020, depois que o então ministro da Justiça, Sergio Moro, acusou Bolsonaro de tentar interferir na PF para proteger aliados e familiares. Em 2022, a Polícia Federal concluiu que não havia provas suficientes para indiciar o ex-presidente e pediu o arquivamento. O parecer foi confirmado pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, e enviado à Corte sob a gestão de Augusto Aras.

No entanto, em maio de 2024, Moraes solicitou uma nova manifestação da PGR para confirmar se o órgão mantinha a posição de arquivamento. Depois de mais de um ano, Paulo Gonet decidiu se manifestar a favor da reabertura das apurações.

Gonet cita novas conexões e pede ampliação das investigações

No documento encaminhado ao STF, Gonet defendeu que a apuração seja ampliada para investigar uma possível ligação entre a suposta interferência e outros casos em andamento, como o inquérito das fake news e o das chamadas “milícias digitais”. A PGR aponta que pode ter havido uso da estrutura do Estado para obtenção clandestina de informações e propagação de desinformação contra autoridades e instituições públicas.

“Imprescindível, portanto, que se verifique com maior amplitude se efetivamente houve interferências ou tentativas de interferências nas investigações apontadas nos diálogos e no depoimento do ex-ministro, mediante o uso da estrutura do Estado e a obtenção clandestina de dados sensíveis”, escreveu Gonet no pedido.

O procurador-geral citou ainda trocas de mensagens entre Bolsonaro e Moro, em abril de 2020, nas quais o então presidente confirma a demissão do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. No dia seguinte, Bolsonaro enviou a Moro uma notícia sobre investigações que envolviam deputados aliados. A PGR considera que esses diálogos devem ser reavaliados à luz de novas informações coletadas em outros inquéritos em curso.

Bolsonaro nega interferência e aponta “falta de interlocução”

O conflito entre Jair Bolsonaro e Sergio Moro começou em abril de 2020, com a saída do então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, indicava que a dispensa ocorreu “a pedido”, o que foi negado por Moro. O então ministro disse não ter assinado o documento e acusou o presidente de interferir politicamente na PF ao exigir a troca de cargos de comando na corporação.

Moro deixou o governo no mesmo dia e, em pronunciamento, afirmou que Bolsonaro queria acesso a investigações sigilosas da PF. O ex-presidente negou a acusação e disse que a mudança ocorreu por “falta de interlocução” com Valeixo. Bolsonaro também declarou que o ex-ministro teria condicionado a substituição à promessa de ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o que Moro negou.

A denúncia levou o então procurador-geral Augusto Aras a pedir a abertura de inquérito para investigar o caso. Após quase dois anos de apuração, a PF ouviu 18 pessoas, fez perícias e quebrou sigilos telemáticos, mas concluiu não haver provas de crime.

Em março de 2022, o relatório final foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, afirmando que “nenhuma prova consistente para a subsunção penal foi encontrada”. Pouco depois, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo defendeu o arquivamento.

“Considerando as circunstâncias que permeiam o caso, a partir da análise criteriosa do arsenal probatório carreado aos autos, não há como atribuir ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro e ao ex-Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública Sérgio Fernando Moro o cometimento de atos com repercussão criminal”, escreveu Lindôra à época.

Próximos passos no Supremo

Em maio de 2025, o ministro Alexandre de Moraes voltou a pedir que a atual gestão da PGR informasse se manteria o arquivamento. Agora, com o novo parecer de Gonet, o caso volta a ser analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

Se o pedido for aceito, a PF deverá investigar se a suposta interferência de Bolsonaro tem relação com apurações sobre a chamada “Abin Paralela”, a propagação de notícias falsas e o uso de estruturas do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) em ações investigadas como parte de uma tentativa de minar instituições democráticas.

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