O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília. O magistrado considerou que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos que envolvem Bolsonaro, o que impede qualquer tipo de comunicação entre eles.

Decisão e restrições

Na decisão, Moraes afirmou que “nenhum investigado em ações penais ou inquéritos conexos” pode ter contato com o ex-presidente.

“Indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, escreveu o ministro.

Em contrapartida, Moraes autorizou as visitas dos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ) e Alberto Fraga (PL-DF), além do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli. As visitas estão liberadas entre 3 e 6 de novembro, das 9h às 18h, com revista obrigatória de veículos e proibição de uso de celulares ou redes sociais.

Contexto da prisão domiciliar

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar cautelar por suspeita de obstrução de Justiça no processo em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Embora condenado em cinco crimes, o ex-presidente ainda não iniciou o cumprimento da pena, pois aguarda o julgamento de embargos de declaração, previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro pela Primeira Turma do STF.

No inquérito que resultou na prisão domiciliar, a defesa de Bolsonaro pediu a revogação da medida após a Procuradoria-Geral da República (PGR) oferecer denúncia contra Paulo Figueiredo Júnior e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), mas sem incluir o ex-presidente.

Moraes, no entanto, manteve a medida cautelar, citando “fundado receio de fuga” e risco à instrução processual.