Em tentativa de encobrir proposta da oposição, Lula lança pacote antifacção

O novo confronto que tem repercutido em escala nacional gira em torno dos projetos de segurança pública que voltaram a tramitar, a todo vapor, na Câmara dos Deputados. Tanto a base quanto a oposição do governo federal têm feito grandes esforços para alavancar suas propostas, o que faz com que a polarização ideológica se evidencie na concepção de segurança pública que cada grupo possui. 

De acordo com a conjuntura política nacional, a dualidade não se dá mais entre bolsonaristas e lulistas, mas, sim, entre quem apoia a PEC da Segurança Pública, defendida pela base de Lula, ou a Lei Antiterrorismo, que equipara as facções criminosas a grupos terroristas e que contém os principais pontos defendidos pela oposição. 

Em meio à disputa de propostas, o Palácio do Planalto intensificou ações para tentar adiar a votação de textos encabeçados pela oposição em relação à segurança sob o risco de tirar o protagonismo da PEC que, inclusive, tem sido motivo de investimentos para que a Meta, dona das plataformas digitais Instagram, Facebook e WhatsApp, ajude a alavancar conteúdos sobre a proposta de segurança nas redes sociais. 

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“A percepção pública da atuação da esquerda na segurança pública, especialmente nas redes sociais, tem sido um campo fértil para críticas e narrativas negativas, mesmo diante de investimentos em impulsionamento”, observa o marqueteiro político Marcelo Senise ao O HOJE. 

Disputa entre projetos

O governo soma tentativas de invisibilizar a proposta da oposição que equipara grupos criminosos a terroristas com a perspectiva de emplacar o Projeto de Lei Antifacção, que prevê um tipo específico de punição para o crime organizado. O texto da oposição, intitulado como PL do Antiterrorismo, é uma das principais bandeiras da direita e já possuía requerimento de urgência aprovado, o que garante a votação direto no plenário da Casa, sem passar pelas comissões. 

O Partido dos Trabalhadores (PT), no entanto, alega que a proposta é inconstitucional. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, tem entrado em contato com aliados na Câmara e solicitado a presença em massa dos parlamentares na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar impedir a votação do PL Antiterrorismo. “A falta de uma narrativa contundente e de fácil compreensão por parte da esquerda sobre como proteger a população de forma efetiva e, ao mesmo tempo, respeitar os direitos humanos, permite que discursos mais simplistas e punitivistas dominem o debate”, aponta Senise. 

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Debate com o Congresso sobre as propostas

Nas palavras do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), “é importante dizer o que é um terrorista”. “É aquele que enfrenta a estrutura de Estado, que legisla no lugar do Estado e impõe suas regras no lugar do Estado democrático de direito. E é isso que estamos vendo”, disse o goiano ao anunciar o diálogo que será feito entre governadores e Congresso Nacional pela inclusão de alguns itens ao Projeto de Lei Antifacção. “Vamos discutir a fundo no Congresso Nacional. Essa é a oportunidade para trazermos à tona o que é realmente necessário: considerar faccionados como terroristas, narcoterroristas.” 

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), expressa seu apoio ao PL Antiterrorismo, projeto relatado pelo parlamentar Guilherme Derrite (PP-SP), secretário estadual licenciado da Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que prevê a imposição de domínio ou controle de área territorial. “Quem coloca barricadas para delimitar territórios, opera um Estado paralelo e aterroriza comunidades precisa ser tratado como terrorista. É hora de acabar com a impunidade das facções e das milícias”, comenta Zucco. 

Já o coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Pública, deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), critica a principal proposta de Lula para a segurança pública. “Primeiro eu quero dizer que não é a PEC da Segurança que vai resolver problemas tão graves como esse que ocorreu no Rio de Janeiro [Operação Contenção]. Eu desafio o líder do Partido dos Trabalhadores a apresentar um parágrafo ou um artigo da PEC da Segurança que trata do crime organizado”, questiona Fraga. (Especial para O HOJE)