Dino propõe reforma do Judiciário e abre novo embate na Corte

Em meio à crise de imagem do Supremo Tribunal Federal (STF) e às disputas internas entre integrantes da corte, o ministro Flávio Dino propôs, nesta segunda-feira (20), uma nova reforma do Poder Judiciário. A iniciativa, exposta pelo ministro em artigo publicado no portal ICL Notícias, abre uma nova frente de embate com o grupo do presidente da corte, Edson Fachin, em torno de uma agenda ética e moral para a magistratura.

O presidente do STF, no entanto, tem dito a interlocutores que não vê clima de tensão na corte, mas discordâncias naturais sobre assuntos institucionais. Fachin afirmou à Folha de S. Paulo, por meio da secretaria de comunicação do tribunal, que a iniciativa de Dino “merece aplauso e apoio”.

Dino propõe a criação de tipos penais mais rigorosos para crimes cometidos por juízes e procuradores e cita a necessidade de regular “direitos, deveres, remuneração, impedimentos, ética e disciplina das carreiras jurídicas”.

Um dos primeiros pontos da reforma de Dino faz referência indireta ao caso Banco Master, ao propor criar “critérios para expedição de precatórios e para cessão de tais créditos a empresas e fundos, visando eliminar precatórios temerários e fraudulentos”.

O ministro também propõe “tramitação adequada de processos na Justiça Eleitoral, evitando o indevido prolongamento atualmente verificado, causando insegurança jurídica e tumultos na esfera política, como se verifica atualmente em dois Estados”.

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Outra sugestão de Dino é a criação de instâncias especializadas, em todos os tribunais, para dar mais agilidade a processos sobre crimes contra a pessoa, crimes contra a dignidade sexual e improbidade administrativa.

As sugestões se somam a outras 13 que, de acordo com Dino, “demonstram a necessidade de uma verdadeira reforma do Judiciário, que resolva problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”.

O presidente do STF afirmou que Dino traz, com as propostas, “uma reflexão oportuna e bem estruturada sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário, tratando o tema com seriedade institucional e senso de responsabilidade republicana”.