Suspeitas de favorecimento colocam concurso da Câmara de Goiânia sob investigação

O concurso público da Câmara Municipal de Goiânia, que reuniu mais de 30 mil inscritos para 622 vagas, passou a ser alvo de investigação de órgãos de controle após o surgimento de indícios de irregularidades envolvendo candidatos com vínculos com a banca organizadora. Um parecer da Secretaria de Controle Externo de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) recomenda a suspensão parcial imediata do certame, apontando possíveis violações aos princípios da impessoalidade, moralidade administrativa e isonomia.

O principal foco da apuração é a aprovação em primeiro lugar para o cargo de administrador de Luã Lírio de Souza Cruz, que obteve 96 pontos de um total de 100. Além de candidato, ele é servidor efetivo da Universidade Federal de Goiás (UFG) e atuava como bolsista no Instituto Verbena, entidade responsável pela organização do concurso, durante o período de realização das provas.

De acordo com denúncias acolhidas pelo TCM-GO e pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o vínculo de Luã com a banca organizadora não se limitava a uma relação formal. Documentos indicam que ele exerceu funções estratégicas dentro do instituto, como coordenador de logística, assessor comercial e editor-chefe do Jornal Oficial do Instituto Verbena. Há ainda registros de participação em reuniões sobre segurança institucional e controle de acesso aos cofres da entidade apenas 31 dias antes da aplicação das provas.

A linha do tempo apresentada no processo reforça os indícios de conflito de interesses. Em 10 de março de 2026, cinco dias antes da realização do exame, Luã representou oficialmente o Instituto Verbena em um evento na Paraíba. Além disso, registros financeiros apontam que ele recebeu pagamentos da própria entidade organizadora em março de 2026, nove dias antes da prova. Um dos projetos pelos quais foi remunerado, intitulado “Gestão Visionária: IA para Concursos”, foi desenvolvido entre agosto de 2025 e fevereiro de 2026, período que coincide com a fase de elaboração das provas.

No Despacho nº 587/2026, a auditoria do TCM destaca a existência de indícios relevantes de violação aos princípios constitucionais que regem a administração pública. Segundo o secretário Vinicius Nascimento Santos, a simples quebra da igualdade de condições entre os candidatos já seria suficiente para comprometer a validade do certame, independentemente da comprovação de fraude direta.

Em sua defesa, o Instituto Verbena afirma que Luã comunicou um possível conflito de interesses em dezembro de 2025, o que teria resultado no bloqueio de seus acessos aos sistemas relacionados ao concurso. No entanto, o TCM sustenta que a cessão formal do servidor à Defensoria Pública, ocorrida em janeiro de 2025, não interrompeu suas atividades no instituto, conforme indicariam registros de viagens institucionais e pagamentos recorrentes ao longo do período.

Outras candidatas com vínculos com banca entram na mira

A investigação também alcançou outras duas candidatas com vínculos com a banca organizadora. Janyelle Pereira da Mata atuou como assessora de comunicação do Instituto Verbena e participou da revisão de linguagem do planejamento estratégico da instituição, sendo aprovada em 150º lugar para o cargo de analista de comunicação. Já Letícia de Araújo Bernardes exerceu função de confiança como redatora de manuais de revisão e integrou a equipe responsável pela padronização técnica das provas, sendo aprovada em 6º lugar para revisor de texto.

Embora o impacto prático dessas aprovações seja considerado menor em relação ao caso de Luã, o TCM determinou a apuração detalhada dos vínculos para verificar o cumprimento das normas previstas no edital, que proíbe a participação de candidatos com ligação técnica com a banca organizadora.

O caso também repercute na estrutura de comando do Legislativo municipal. O presidente da Câmara, Romário Policarpo, é citado no processo por supostamente ter autorizado a contratação da banca sem a devida fiscalização, o que teria permitido a participação de candidatos impedidos. A denúncia ainda menciona que o cônjuge de Luã, Makes Paulo Marques, guarda municipal, possui ligações políticas documentadas com o presidente.

Diante dos indícios apresentados, o TCM estabeleceu prazo de cinco dias para que Romário Policarpo, a presidente da comissão do concurso, Cassandra Arruda, e a diretora do Instituto Verbena, Claci Fátima Rosso, prestem esclarecimentos detalhados. Caso as justificativas não sejam consideradas suficientes, o tribunal poderá formalizar medida cautelar para suspender especificamente o cargo de administrador, evitando a homologação e eventuais nomeações que poderiam se tornar de difícil reversão.

O concurso, que oferece salários superiores a R$ 10 mil, gera incerteza entre milhares de candidatos que participaram do processo. A possibilidade de suspensão parcial ou até anulação do certame amplia o cenário de insegurança jurídica.

Especialistas em direito administrativo, como o advogado Daniel Assunção, apontam que o Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento consolidado no sentido de vedar a participação de integrantes da banca organizadora como candidatos em concursos públicos. Segundo ele, o desfecho da investigação será determinante para definir se a anulação ocorrerá de forma parcial, atingindo apenas os cargos diretamente envolvidos, ou total, caso se comprove comprometimento mais amplo da lisura do processo.

Até o momento, o entendimento predominante no TCM e no MP-GO é de adoção de medidas proporcionais, com tendência à suspensão seletiva, preservando os candidatos que não possuem qualquer vínculo com a organização do certame. O conselheiro relator Humberto Aidar será responsável pela decisão final sobre a cautelar, após a análise de documentos como notas fiscais, ordens bancárias e atos formais de cessão dos servidores investigados.

Em nota oficial, a Câmara Municipal de Goiânia afirmou ser a principal interessada no completo esclarecimento dos fatos e informou que foi a própria instituição que encaminhou denúncia ao MP-GO em 30 de março, após o recebimento de queixas anônimas. Já o Instituto Verbena sustenta que adotou protocolos rigorosos de segurança, como monitoramento por câmeras e impressão em sala-cofre, e afirma que todas as etapas do concurso são auditáveis e foram disponibilizadas aos órgãos de controle.