Cooperação entre Goiás e EUA é motivo de críticas do governo federal

A exploração de terras raras em Goiás continua no centro de disputas por controle das minas. Na última semana foi anunciado a venda da mineradora Serra Verde, que era responsável pela única mina de minerais críticos fora da Ásia, localizada na cidade de Minaçu, para a empresa USA Rare Earth. Além dessa venda, em março deste ano, o ex-governador Ronaldo Caiado (PSD) assinou um memorando de entendimento entre Goiás e os Estados Unidos (EUA) para cooperação no setor de minerais. 

Recentemente, o governo federal teceu críticas a esse modelo de exploração. Primeiramente, ainda em março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o interesse internacional sobre esses minerais e defendeu que o País avance na industrialização, em evento da Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Celac-África. Mais recentemente, no dia 24 de abril, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Márcio Elias Rosa, declarou que “o subsolo brasileiro pertence à União”.

Durante o programa “Bom dia, Ministro”, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), o ministro respondeu à repórter do jornal O HOJE, Marina Moreira, que questionou sobre quem seria responsável pela ação de assinar o acordo de cooperação. Segundo Rosa, o acordo que o governo goiano firmou não produz nenhuma obrigação legal e não há nenhum risco de o País sofrer qualquer sanção se o descumprir.

Mesmo assim, o ministro avalia que “é possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o Estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”.

Visão do governo estadual

Em resposta enviada à Agência Brasil, o governo de Goiás rebateu às críticas federais sobre o memorando. De acordo com o executivo goiano, o governo federal demorou a agir para regulamentar a exploração e o processamento de terras raras no Brasil. “Goiás não ficou parado e tem buscado trazer tecnologia para separação e processamento dos minerais críticos, firmando acordos com os EUA e com o Japão que visam agregar valor aos minerais extraídos”, continua.

O governo estadual defende que o acordo estabelece ações colaborativas em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de pessoal, com foco  na cadeia produtiva das terras raras. A iniciativa visa aumentar a competitividade de Goiás e do Brasil no panorama mundial.

Desenvolvimento tecnológico e econômico

Segundo o secretário de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, Joel de Sant’Anna Braga Filho, “A entrada de um novo investidor internacional reforça os esforços do Governo de Goiás para consolidar o Estado como referência no setor de minerais críticos”. Com isso, na visão dele, a tendência é que a chegada de uma empresa para a ampliação da produção gere impactos positivos à economia regional. 

Entre os pontos positivos apresentados estão a geração de empregos, aumento da arrecadação, dinamização da cadeia produtiva e atração de novos investimentos. Dentre as ações que vão proporcionar esses avanços, o titular da pasta destaca que a estratégia de agregação de valor à matéria-prima ainda no local traz benefícios, com foco em industrialização local e desenvolvimento tecnológico.

Muitos desses avanços estão alinhados ao Plano Estadual de Recursos Minerais (PERM), que estabelece diretrizes de longo prazo para o setor, com foco em sustentabilidade, inovação e segurança jurídica. Um dos desdobramentos recentes deste plano, com impacto direto no território goiano, foi a parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para a criação do Centro de Ciências e Tecnologia Mineral, com investimento previsto de R$ 28 milhões.

A atuação do Centro será focada em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e capacitação profissional, com ênfase em terras raras e outros minerais estratégicos. “A iniciativa deve elevar o nível tecnológico do setor, ampliar a qualificação da mão de obra e favorecer a disseminação de boas práticas para outros empreendimentos minerais no Estado. O objetivo estratégico do Governo de Goiás é ir além da exportação de minério, promovendo a transformação dessa riqueza em desenvolvimento industrial e tecnológico”, ressalta Joel de Sant’Anna Braga Filho. 

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