Planalto libera emendas pró-Messias e deixa veto à dosimetria nas mãos do Congresso

Bruno Goulart

Às vésperas da sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou a liberação de emendas parlamentares e pode adotar uma postura mais flexível em outra frente sensível no Congresso: a votação do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, marcada para esta quinta-feira (30).

Nesta terça-feira (28), o Planalto empenhou cerca de R$ 12 bilhões em emendas parlamentares. Esse movimento significa que o governo reservou os recursos no orçamento e assumiu o compromisso de pagamento. Desse total, R$ 10,7 bilhões fazem parte dos R$ 17,3 bilhões obrigatórios previstos para o primeiro semestre de 2026, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O cronograma inclui o pagamento de 65% das emendas individuais, de bancada e das chamadas “emendas PIX”, que são transferências diretas para estados e municípios, com aplicação livre. O aumento no volume chama atenção. No início de abril, o governo havia empenhado apenas R$ 389,8 milhões, menos de 2% do total. Agora, o percentual já passa de 58%, o que indica uma aceleração na liberação de recursos em meio a negociações políticas decisivas.

A movimentação se dá às vésperas da sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, marcada para esta quarta-feira (29). Indicado por Lula em novembro, o AGU precisa de pelo menos 41 votos no plenário da Casa Alta do Congresso para ser aprovado ao STF. O governo afirma já contar com cerca de 45 votos favoráveis.

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Apesar disso, há resistência declarada de parte da oposição. Bancadas como PL e Novo já fecharam questão contra o nome, sob o argumento de alinhamento político de Messias com o governo federal. O senador Wilder Morais (PL) afirmou ao O HOJE que votará contra. “Votarei contra a indicação de Jorge Messias para o STF por entender que ele não preenche os critérios necessários”, afirma o presidente estadual do Partido Liberal.

Já o senador Jorge Kajuru (PSB) declarou que não votará por pressão política. “Eu me recuso a participar desse tipo de negociata. Mas votarei em Messias por méritos dele e jamais por pedido de Lula”, pondera. O deputado Ismael Alexandrino (PSD) avalia que a tendência é de aprovação no Senado. “Acredito que será aprovado tanto na CCJ quanto no plenário”, diz o pessedista. Após a sabatina, o nome segue para votação no mesmo dia no plenário do Senado.

PL da Dosimetria

Paralelamente, o Congresso se prepara para analisar o veto do presidente Lula ao Projeto de Lei da Dosimetria, previsto para esta quinta-feira (30). Nos bastidores, a expectativa é de que mais de 300 deputados votem para derrubar o veto. O projeto reduz penas de envolvidos na chamada trama golpista, tema que divide governo e oposição e tem forte impacto político.

Diante desse cenário, cresce a avaliação entre parlamentares de que a base governista pode não atuar de forma tão firme para sustentar o veto de Lula. A leitura é de que o governo poderia evitar um confronto direto com o Congresso neste momento, em meio à negociação para garantir apoio à indicação de Jorge Messias ao STF.

A possível derrubada do veto é vista como uma derrota política para o Planalto, mas, ao mesmo tempo, pode fazer parte de uma estratégia de preservação de capital político no Senado. (Especial para O HOJE)