Remédios para pets podem mudar no Brasil; veja o que está em discussão

O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu uma consulta pública para discutir novas regras para medicamentos genéricos de uso veterinário no Brasil. A proposta, que ficará aberta por 45 dias, pretende criar normas mais claras para o registro, identificação e uso desses produtos no país.

A iniciativa pode impactar diretamente o mercado pet, com reflexos no preço e no acesso a tratamentos para cães, gatos e outros animais.

A proposta estabelece definições mais detalhadas sobre os tipos de medicamentos veterinários:

• Medicamento de referência: já comprovado em segurança e eficácia
• Medicamento genérico: identificado apenas pelo nome do princípio ativo, sem marca comercial
• Similar intercambiável: possui marca, mas precisa comprovar equivalência ao medicamento original

Para que um produto seja considerado equivalente, ele deverá apresentar a mesma eficácia, segurança e condições de uso do medicamento de referência.

Genéricos podem ganhar prioridade

Um dos pontos mais importantes é a previsão de que medicamentos genéricos tenham preferência em compras públicas, desde que tenham o mesmo preço dos demais produtos.

Além disso, receitas veterinárias deverão priorizar o uso do nome do princípio ativo (DCB ou DCI), o que pode estimular o uso de genéricos e ampliar a concorrência no setor.

Novas exigências para o mercado

A proposta também traz mudanças importantes para fabricantes:

• Embalagens deverão indicar claramente “medicamento genérico de uso veterinário”
• Empresas terão até dois anos para ajustar nomes comerciais que possam confundir o consumidor

O que fica de fora

Nem todos os produtos entram na nova regulamentação. Ficam fora, por exemplo:

• Produtos biológicos
• Fitoterápicos
• Cosméticos veterinários
• Radiofármacos e gases medicinais

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Como participar

A consulta pública permite que profissionais, empresas e instituições enviem sugestões técnicas por meio de sistema oficial do governo. Após o prazo, o ministério vai analisar as contribuições antes de publicar a versão final da norma.