Projeto quer obrigar Prefeitura de Goiânia apresentar detalhes sobre empréstimos

Um projeto de lei apresentado durante a sessão desta terça-feira (12) na Câmara Municipal de Goiânia quer obrigar a Prefeitura de Goiânia a apresentar informações técnicas e financeiras nos projetos de lei que autorizam operações de crédito na Capital. 

A proposta, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), estabelece que todo projeto encaminhado pelo Executivo municipal que solicite autorização para contratação de empréstimos e financiamentos, internos ou externos, com ou sem garantia da União, deverá conter informações técnicas mínimas que permitam análise detalhada por parte do Legislativo.

Entre as exigências, a matéria reivindica a apresentação dos valores totais de operações de crédito, finalidade específica dos empréstimos, identificação da instituição financeira responsável, taxa nominal de juros estimada, encargos financeiros incidentes, custo total da operação, prazo de carência e amortização da dívida, além do impacto estimado sobre as metas fiscais do município e a previsão de quitação do débito. 

O texto também exige que o Paço Municipal apresente planilhas das obras financiadas e detalhe como os recursos serão utilizados. 

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“Quando a Prefeitura pede autorização para contratar empréstimos milionários, a cidade precisa saber exatamente quanto vai pagar, quais juros serão cobrados, qual será o impacto dessa dívida no futuro e onde, de fato, esse dinheiro será aplicado. Não é razoável que a Câmara vote operações de crédito sem acesso às informações mínimas necessárias para uma análise responsável. Estamos falando de compromissos financeiros que atravessam gestões e afetam diretamente áreas essenciais como saúde, educação, mobilidade e infraestrutura”, afirmou Aava.

A matéria tem como objetivo permitir que a população acesse, em linguagem acessível, as informações sobre os custos do endividamento público municipal. A matéria também prevê que os dados técnicos possam ser atualizados durante a tramitação legislativa, conforme novas informações sejam disponibilizadas.

Na justificativa apresentada em plenário, Aava argumenta que, embora existam normas federais relacionadas à responsabilidade fiscal e ao controle do endividamento público, é comum que projetos autorizativos de operações de crédito cheguem à Câmara sem informações suficientes sobre o custo efetivo das operações e seus impactos financeiros futuros.