“Morar no Centro” avança e gera debate sobre impactos urbanos em Goiânia

O Programa Morar no Centro, proposto pela gestão do prefeito Sandro Mabel, foi aprovado em primeira votação pela Câmara Municipal de Goiânia nesta quinta-feira (14) e avançou na tramitação legislativa. A proposta, que prevê subsídio para aluguel como forma de estimular a ocupação do Setor Central, segue para novas etapas de análise enquanto especialistas e parlamentares apontam questionamentos sobre a capacidade da medida de responder a demandas habitacionais e à estrutura de serviços públicos da região. 

O principal mecanismo previsto no programa é um incentivo financeiro direto aos futuros moradores. A Prefeitura de Goiânia propõe subsidiar até 50% do valor do aluguel, com limite aproximado de R$ 800 mensais, para famílias que decidirem morar no Centro. O benefício terá duração de três anos. Além disso, proprietários que aderirem à iniciativa ficarão isentos do pagamento do IPTU durante o período de locação.

O orçamento municipal de 2026 prevê R$ 24 milhões destinados ao programa, com a meta de atrair cerca de 10 mil novos moradores para a região. Para participar, o imóvel deverá estar desocupado há pelo menos 12 meses ou ter passado por processos de retrofit, adaptação de edifícios antigos, como hotéis, para uso residencial. A proposta também estabelece prioridade para mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes.

Para o prefeito Sandro Mabel, o “Morar no Centro” é uma ferramenta de política urbana associada ao aproveitamento da infraestrutura já existente na região. A gestão municipal argumenta que o Setor Central possui estrutura consolidada, com malha viária, transporte coletivo e patrimônio arquitetônico, mas enfrenta subutilização.

“A proposta busca reverter o progressivo esvaziamento populacional que impacta negativamente a vitalidade econômica, a segurança e a sustentabilidade financeira da infraestrutura já instalada”, afirmou o prefeito na justificativa apresentada ao projeto.

A expectativa da prefeitura é que o aumento da população residente, atualmente estimada em cerca de 9 mil pessoas, gere reflexos sobre a atividade econômica, o turismo e a circulação de pessoas no Centro.

Embora o projeto tenha sido apresentado como uma alternativa para recuperar a ocupação urbana da região, especialistas apontam limitações relacionadas à capacidade da medida de enfrentar problemas estruturais.

O geógrafo urbano e professor da UFG, Glauco Gonçalves, avalia que o subsídio ao aluguel pode não ser suficiente para consolidar vínculos permanentes dos moradores com a região. Segundo ele, “o aluguel é sempre temporário”. Para uma transformação mais duradoura, Gonçalves defende políticas voltadas à produção de moradias permanentes, por meio de financiamentos acessíveis ou da desapropriação de imóveis ociosos para fins habitacionais.

Na mesma linha, o arquiteto e urbanista Fred Le Blue considera que a proposta surge como uma tentativa de corrigir distorções históricas relacionadas ao abandono do Centro, mas alerta para possíveis impactos sociais decorrentes da iniciativa. Entre eles, aponta o risco de estigmatização dos futuros moradores e a possibilidade de conflitos entre diferentes perfis sociais presentes na região. Segundo ele, a medida teria maior potencial de resultado caso fosse acompanhada por políticas culturais, patrimoniais e ambientais articuladas.

As críticas ao projeto também partiram da oposição na Câmara Municipal. A vereadora Kátia Maria (PT), apesar de defender políticas de habitação na região central, afirma que o texto atual apresenta lacunas e transfere ao Executivo a regulamentação de pontos considerados essenciais.

Um dos questionamentos levantados pela parlamentar diz respeito à capacidade dos serviços públicos de absorver o aumento da população residente.

“O Centro é bem servido de transporte e cultura, mas temos um déficit muito grande na assistência social, na saúde e na educação”, afirmou.

Kátia Maria acrescenta que, embora a Secretaria de Assistência Social esteja instalada fisicamente no Centro, a atuação da pasta não estaria estruturada para atender a população em situação de vulnerabilidade que pode ser alcançada pela política.

Outro ponto presente no debate envolve a situação dos imóveis tombados existentes na região central. Embora o programa mencione incentivos à recuperação e ao retrofit dessas estruturas, especialistas apontam que intervenções em patrimônios históricos exigem investimentos elevados e critérios técnicos específicos, fatores que podem limitar a participação do setor privado sem mecanismos adicionais de apoio público.

Antes da votação definitiva, prevista para as próximas semanas, o projeto ainda deverá passar por audiência pública marcada para a próxima terça-feira (19), quando representantes da sociedade civil poderão discutir detalhes da proposta. A liderança do governo, representada pelo vereador Wellington Bessa, sustenta que a tramitação acelerada ocorre diante da necessidade de “destravar gargalos” e ampliar o atendimento à população em vulnerabilidade.