Calçadas táteis fora do padrão colocam pessoas com deficiência visual em risco em Goiânia
Especialista afirma que cerca de 90% dos pisos táteis da Capital apresentam irregularidades e descumprem normas técnicas de acessibilidade previstas pela ABNT e legislação municipal
por João César em 20 de maio de 2026
De acordo com o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, cerca de 14,4 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência. Dentro desse número, mais da metade (7,9 milhões) possuem dificuldades para enxergar, desde necessitar de óculos até pessoas que não enxergam.
Com isso, grande parte da população brasileira necessita de ações de acessibilidade, como pisos táteis, braille e assistência. Para controlar e padronizar as obras de acessibilidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) prevê duas Normas Brasileiras Regulamentadoras (NBRs) para normatizar esses equipamentos de via urbana: A ABNT NBR nº 9050 e a ABNT NBR nº 16537.
Essas normas controlam os parâmetros técnicos para o desenho universal, abrangendo desde calçadas, rampas, rotas acessíveis e portas até mobiliário urbano (como telefones e bancos) e dimensões para sanitários acessíveis e vagas de estacionamento.
Dificuldades em Goiânia
Na Capital goiana, a realidade para pessoas com deficiência visual pode ter empecilhos, principalmente nas calçadas táteis, que apresentam problemas de instalação e descumprimento das normas de acessibilidade. De acordo com o engenheiro Idalino Hortêncio, cerca de 90% desses equipamentos urbanos estão fora dos padrões exigidos pela legislação.
Segundo o engenheiro, o problema vai além da falta de organização urbana e representa um risco concreto para pessoas com deficiência visual, que dependem desse tipo de sinalização para se locomover com segurança pelas ruas da cidade.
Para Idalino, a situação é ainda mais grave porque Goiânia possui um conjunto robusto de normas técnicas e legislações específicas que regulamentam a implantação das calçadas táteis. Mesmo assim, segundo ele, os padrões exigidos raramente são respeitados nas construções e reformas realizadas no município.
“Calçadas precisam ter continuidade. O engenheiro é o profissional responsável pelo nível de padronização necessário para garantir condições adequadas de trafegabilidade e permitir que o piso tátil cumpra sua função dentro dos parâmetros legais”, afirma.
Entre as exigências previstas está a obrigatoriedade de linhas-guia contínuas para orientação das pessoas com deficiência visual. As normas também determinam que as calçadas tenham largura mínima de 1,20 metro e que o piso tátil seja instalado preferencialmente na região central da faixa de circulação.
Em Goiânia, a legislação municipal amplia essas exigências. A Lei Complementar nº 324 determina, por exemplo, que as calçadas táteis tenham cor amarela, material antiderrapante e índice de luminância de 30%, permitindo maior percepção visual e contraste com o restante do passeio público. A norma também exige que as peças sejam inteiriças e tenham dimensões específicas, entre 25 cm x 25 cm ou 30 cm x 30 cm.
Além disso, a legislação municipal estabelece diferentes padrões de relevo para situações distintas no trajeto urbano. Áreas de circulação livre, pontos de atenção, obstáculos e mudanças de direção devem possuir sinalizações táteis específicas para orientar corretamente os usuários.
Falta de regularidade aumenta risco de acidentes nas calçadas
De acordo com Hortêncio, um dos maiores problemas encontrados em Goiânia é justamente a ausência dessa diferenciação adequada nos relevos. Segundo ele, muitos trechos apresentam instalação incorreta ou sinalizações que não cumprem a função de alertar o usuário sobre obstáculos, mudanças de direção ou áreas de risco.
“Quando existe um declive, uma mudança de direção ou um obstáculo, o padrão do relevo precisa mudar para alertar o usuário. Em muitos locais isso não acontece. Se o critério técnico não for seguido, a pessoa pode ser induzida ao erro”, explica.
O engenheiro afirma que muitas obras são realizadas sem acompanhamento técnico especializado, o que contribui para a instalação inadequada dos pisos táteis e para a falta de uniformidade entre diferentes trechos das calçadas.
Outro problema apontado é a ausência de continuidade nas vias urbanas. Segundo Idalino, muitos proprietários executam reformas pensando apenas no espaço correspondente ao próprio imóvel, sem considerar a circulação coletiva de pedestres.
“Cada proprietário age como se a calçada começasse e terminasse dentro do seu lote. Isso cria desníveis, mudanças bruscas de largura, obstáculos e interrupções no trajeto”, pontua.
Na prática, isso faz com que pessoas com deficiência visual encontrem dificuldades constantes durante a locomoção. Em muitos casos, o piso tátil termina abruptamente, desvia para postes, árvores ou obstáculos, ou simplesmente conduz o usuário para situações de risco.
Para o especialista, a falta de padronização compromete completamente a funcionalidade das calçadas táteis e aumenta o risco de acidentes. Ele cita problemas como desníveis, proximidade inadequada com o meio-fio, ausência de sinalização em obstáculos, depressões no solo e interrupções repentinas no trajeto.
Segundo o engenheiro, essas falhas podem provocar quedas, colisões e perda de orientação espacial. “Imagine calçadas com larguras diferentes, alturas irregulares, sem distância correta do meio-fio e sem padrões adequados de advertência. Esses desvios inviabilizam até mesmo projetos básicos de acessibilidade”, destaca.
Além dos riscos físicos, a precariedade das calçadas também impacta diretamente a autonomia das pessoas com deficiência visual. A ausência de acessibilidade adequada dificulta o acesso ao trabalho, estudo, lazer, serviços públicos e circulação cotidiana pela cidade.
Diante desse cenário, o engenheiro defende maior fiscalização por parte do poder público e acompanhamento técnico obrigatório em projetos de construção e reforma de calçadas.
Segundo ele, a acessibilidade urbana não pode ser tratada apenas como exigência burocrática ou elemento visual das cidades, mas como uma política pública essencial para garantir segurança, inclusão e direito à mobilidade. Idalino também destaca que o problema não está apenas na ausência de leis, mas principalmente na falta de cumprimento das normas já existentes.
Para ele, Goiânia precisa avançar em planejamento urbano integrado, padronização das calçadas e conscientização da população sobre a importância da acessibilidade.
“A cidade precisa entender que acessibilidade não beneficia apenas pessoas com deficiência visual. Calçadas bem planejadas melhoram a mobilidade para idosos, crianças, pessoas com mobilidade reduzida e toda a população”, conclui.
Até o fechamento desta reportagem, a Secretaria Municipal de Eficiência, que é responsável pela fiscalização das normas de construção das calçadas e da acessibilidade, não enviou um posicionamento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
