Europa endurece regras sanitárias e amplia pressão sobre frigoríficos em Goiás

A cadeia da carne bovina brasileira entrou em estado de alerta diante da nova exigência sanitária anunciada pela União Europeia para produtos de origem animal. A decisão ocorre após o bloco europeu excluir o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal ao continente. A medida foi notificada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no último dia 12 e começa a valer em 3 de setembro, caso o governo brasileiro não apresente as garantias sanitárias exigidas pelos europeus. 

A partir desta data, frigoríficos e produtores precisarão comprovar integralmente a ausência de antimicrobianos nos produtos exportados ao bloco europeu, medida que pode atingir um mercado estimado em até US$ 2 bilhões para o agronegócio nacional, segundo dados do sistema Agrostat do Ministério da Agricultura (Mapa).

O novo cenário preocupa especialmente Estados com forte presença pecuária, como Goiás, um dos principais polos de produção e exportação de carne bovina do País. Além do impacto econômico direto, representantes do setor apontam risco de exclusão de pequenos e médios fornecedores incapazes de atender às novas exigências documentais e de rastreabilidade.

Dados da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) mostram que, somente em 2025, Goiás exportou 26,3 mil toneladas de produtos ao mercado europeu, movimentando cerca de US$ 189 milhões. O volume representa aproximadamente 4% das exportações do setor. 

A mudança regulatória também chega em um momento delicado para o setor exportador brasileiro. Nesta semana, a China suspendeu temporariamente as exportações de três frigoríficos nacionais após identificar irregularidades sanitárias em cargas de carne bovina enviadas ao país asiático. O episódio reforçou o clima de preocupação entre exportadores e acendeu o debate sobre o aumento das barreiras sanitárias internacionais.

Pressão internacional sobre a carne brasileira

A nova regra europeia exigirá que frigoríficos comprovem, de forma auditável, todo o histórico sanitário da cadeia produtiva, incluindo medicamentos utilizados nos animais, origem dos insumos e protocolos veterinários adotados desde a produção nas fazendas até o processamento final.

Segundo a União Europeia, o Brasil deixou de apresentar informações consideradas suficientes sobre o controle e a utilização de antimicrobianos na criação animal, descumprindo regras sanitárias já vigentes no bloco europeu. Com isso, animais vivos destinados à produção de alimentos, além de produtos como carne bovina, aves, ovos, peixes e mel, podem ser barrados caso o País não reverta a situação até setembro. 

Segundo o advogado André Aidar, especialista em Direito do Agronegócio, o principal desafio deixou de ser apenas sanitário e passou a ser jurídico e documental.

“O maior risco hoje não é apenas a questão sanitária em si, mas a incapacidade de provar a conformidade regulatória de forma tecnicamente consistente”, afirma.

De acordo com o especialista, a União Europeia desloca o foco do produto final para toda a governança da cadeia produtiva. Isso significa que qualquer falha documental pode comprometer uma operação inteira de exportação.

“Erros considerados simples, como divergências entre registros do produtor e do frigorífico, falhas de identificação de lote e lacunas temporais na rastreabilidade, podem ser fatais”, alerta.

Goiás no centro da preocupação

O impacto potencial da medida europeia ganha peso em Goiás devido à relevância da pecuária bovina no Estado. Goiás possui um dos maiores rebanhos do País e abriga frigoríficos habilitados para exportação internacional, além de milhares de produtores integrados à cadeia da carne.

A Seapa afirmou que Goiás possui capacidade sanitária reconhecida, estrutura produtiva competitiva e experiência em rastreabilidade, fatores considerados estratégicos para adaptação às novas exigências internacionais. A pasta avalia que o Brasil possui condições técnicas para reverter a exclusão antes da entrada em vigor das restrições. 

Nos bastidores do setor, a preocupação é que as novas exigências aumentem os custos operacionais e acelerem um processo de concentração do mercado, favorecendo grandes grupos com estruturas mais robustas de compliance e rastreabilidade.

A discussão ganhou ainda mais força após a China reabilitar, na última semana, a unidade da JBS em Mozarlândia, que estava suspensa desde março de 2025. A retomada foi celebrada pelo setor exportador como sinal de confiança das autoridades chinesas no sistema sanitário brasileiro.

Ao mesmo tempo, porém, o governo chinês decidiu suspender temporariamente outras três plantas brasileiras após identificar irregularidades em cargas exportadas. Foram afetadas unidades da JBS em Pontes e Lacerda, da PrimaFoods em Araguari e da Frialto em Matupá. No caso da Frialto, autoridades chinesas identificaram a presença do hormônio sintético acetato de medroxiprogesterona em uma das cargas enviadas ao país.

Corrida por adaptação nos frigoríficos

Diante do endurecimento sanitário internacional, frigoríficos brasileiros iniciaram uma corrida para revisar contratos, ampliar mecanismos de controle interno e reforçar auditorias de rastreabilidade.

Aidar afirma que três medidas já passaram a ser tratadas como prioridade no setor: inclusão de cláusulas robustas de compliance sanitário nos contratos, implantação de sistemas permanentes de due diligence e integração entre áreas jurídicas, sanitárias, exportadoras e de ESG.

“O frigorífico passa a depender de uma rede de fornecedores plenamente auditáveis, e qualquer falha documental de um elo pode contaminar juridicamente toda a operação”, explica.

Segundo ele, produtores que não conseguirem comprovar adequadamente a origem dos insumos e o histórico veterinário dos animais correm risco de perder espaço dentro das cadeias exportadoras.

A preocupação é maior entre pequenos e médios pecuaristas, que muitas vezes ainda possuem sistemas de controle menos digitalizados e menor capacidade de investimento em governança sanitária.

Debate sobre barreiras comerciais

O endurecimento das exigências europeias também reacendeu críticas dentro do agronegócio brasileiro sobre possível uso de barreiras sanitárias como instrumento de proteção comercial.

A nova medida foi anunciada em meio às negociações relacionadas ao acordo entre Mercosul e União Europeia, ampliando o debate sobre eventuais restrições não tarifárias impostas aos produtos brasileiros.

Para o especialista do setor, embora a União Europeia tenha legitimidade para exigir padrões sanitários rigorosos, a aplicação desigual das regras pode abrir espaço para questionamentos internacionais.

Ainda assim, o entendimento predominante entre exportadores é que eventuais disputas diplomáticas ou comerciais possuem efeito lento, enquanto os impactos econômicos são imediatos. Por isso, a estratégia considerada mais viável no curto prazo é acelerar a adaptação regulatória e fortalecer os mecanismos de comprovação sanitária.

Hoje, o Brasil possui mais de 100 frigoríficos habilitados para exportar carne bovina à China, principal destino internacional do produto brasileiro, além de forte presença nos mercados europeu, árabe e asiático.

Com o avanço das exigências internacionais, representantes do setor avaliam que rastreabilidade, documentação sanitária e governança jurídica deixarão de ser diferenciais competitivos e passarão a ser requisitos básicos para permanência no mercado global.