Caso Henry Borel: Justiça condena Jairinho e Monique recebe perdão por morte do filho
Após um dos julgamentos mais longos da história do Rio de Janeiro, os jurados decidiram condenar o ex-vereador Dr. Jairinho por homicídio qualificado, tortura e coação
por Bia Sales em 
O Tribunal do Júri do Rio de Janeiro encerrou nesta quinta-feira (4) um dos processos criminais mais emblemáticos e acompanhados do país. Após mais de uma semana de julgamento, os jurados condenaram o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos.
Jairinho foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. O caso ganhou repercussão nacional em 2021, quando Henry morreu após sofrer diversas lesões dentro do apartamento onde vivia com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, no Rio de Janeiro. O padrasto de Henry pegou 43 anos 9 meses e 20 dias de reclusão.
Já Monique Medeiros teve a acusação de homicídio doloso desclassificada pelo Conselho de Sentença. Os jurados entenderam que houve negligência e omissão diante das agressões sofridas pela criança, responsabilizando-a por não impedir a violência praticada contra o filho.
Ao concluir a dosimetria da pena de Monique Medeiros, a juíza Elizabeth Machado Louro fixou em 1 ano e 4 meses de detenção a condenação da ré pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida por Henry Borel. Ao conceder perdão judicial a Monique Medeiros pelo homicídio culposo, a juíza Elizabeth Machado Louro afirmou que a ré foi alvo de uma reação “desproporcional e desmesurada” ao longo dos últimos cinco anos. Na sentença, a magistrada sustentou que Monique foi submetida a um julgamento marcado por preconceitos de gênero e declarou que, se estivesse na mesma situação um pai, e não uma mãe, provavelmente ele sequer teria sido processado.
A juíza também fixou indenização de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
A decisão provocou reações imediatas tanto da acusação quanto das defesas. Logo após a leitura da sentença, o pai de Henry, Leniel Borel, afirmou que a decisão relativa a Monique representou uma nova violência contra a memória do filho. “E agora venho para vocês falar que mataram o meu filho pela terceira vez. O que foi falado ali agora é que a misoginia matou o Henry. O Henry representa essas milhares de crianças que são vítimas todo dia e, por causa de decisões como essa, se abre precedente para outras mães, genitoras, que possam matar os seus filhos, que possam permitir que seus filhos sejam mortos”, declarou Leniel. “O que a gente espera de uma mãe? É proteção”, disse.
O advogado Cristiano Medina, assistente de acusação que atuou ao lado do Ministério Público, classificou a decisão envolvendo Monique como uma “aberração jurídica” e afirmou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio.
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Caso Henry Borel
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, Henry foi submetido a sucessivas agressões físicas. O laudo do Instituto Médico Legal apontou que a causa da morte foi uma laceração hepática provocada por ação contundente. A acusação sustentou que Jairinho praticava agressões contra o menino e que Monique tinha conhecimento da situação, mas não adotou medidas para protegê-lo.
O julgamento entrou para a história do Judiciário fluminense por sua duração. Foram ouvidas dezenas de testemunhas, além dos próprios réus, em uma sessão que superou a duração de julgamentos de grande repercussão realizados anteriormente no estado.
O caso também teve impacto na legislação brasileira. A morte de Henry motivou a criação da chamada Lei Henry Borel, que ampliou mecanismos de proteção para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica
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