Vai ao supermercado no domingo? Nova regra muda horário de funcionamento em Goiás

Os supermercados de Goiás passarão a funcionar apenas até as 11 horas aos domingos e feriados. A medida foi definida na nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). O acordo já foi homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e passa a valer em praticamente todo o Estado.

A regra não se aplica aos municípios de Catalão, Rio Verde e Itumbiara. Nessas cidades, os trabalhadores são representados por sindicatos próprios, que realizam negociações independentes com as entidades patronais locais.

Além de limitar o funcionamento aos domingos e feriados, a convenção estabelece regras de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento. Os detalhes das sanções estão previstos no documento firmado entre as entidades sindicais.

Segundo o procurador jurídico do Secom-GO, José Nilton Carvalho, a convenção representa uma conquista para os trabalhadores e busca melhorar as condições de trabalho no setor supermercadista sem inviabilizar a atividade econômica.

Negociação entre sindicatos resultou em acordo

De acordo com José Nilton, a convenção é resultado de negociações entre representantes dos trabalhadores e dos empregadores. Inicialmente, o sindicato defendia o fechamento dos supermercados aos domingos, mas as partes chegaram a um consenso para permitir o funcionamento até as 11 horas.

O procurador destaca que, ao contrário do que parte do setor empresarial tem alegado, a medida não gera prejuízos aos trabalhadores nem ameaça empregos. “Não existe impacto negativo para os empregados. Pelo contrário, há benefícios. O objetivo é garantir mais dignidade, qualidade de vida e melhores condições de trabalho para a categoria”, explicou.

José Nilton afirma que a medida representa um avanço para os trabalhadores e que o sindicato irá intensificar a fiscalização do cumprimento da convenção. Segundo ele, cerca de 50 fiscais percorrerão municípios goianos para verificar o respeito às novas regras e aos direitos trabalhistas.

Fiscalização terá foco especial na proteção das mulheres

Um dos principais pontos destacados pelo procurador é a aplicação do artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante às mulheres o direito de folgar dois domingos por mês.

Segundo José Nilton, embora a legislação exista há anos, muitas empresas ainda não cumprem a determinação. “O artigo 386 da CLT foi consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e determina que a trabalhadora tenha direito a folgar dois domingos por mês. Isso precisa ser respeitado e será um dos focos da fiscalização”, afirmou.

Além dos domingos, a convenção também prevê regras específicas para o trabalho em feriados. Conforme o acordo, os supermercados não poderão funcionar nos dias 1º de maio (Dia do Trabalhador), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal). Nos demais feriados, o funcionamento poderá ocorrer mediante celebração de acordo coletivo específico entre a empresa e o sindicato.

Segundo o procurador, o objetivo é equilibrar a necessidade de funcionamento do comércio com a proteção dos trabalhadores. “Existem muitos feriados durante a semana. A sociedade continua consumindo, e muitos trabalhadores também querem trabalhar nessas datas. O que buscamos é garantir dignidade e respeito para quem está trabalhando”, ressaltou.

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Convenção prevê multas e banco de horas

A convenção estabelece multa de R$ 500 por empregado e por dia de irregularidade para empresas que mantiverem trabalhadores atuando fora do horário permitido. Do valor arrecadado, 50% serão destinados ao trabalhador, e os outros 50%, ao sindicato da categoria.

O documento também prevê punições para empresas que dificultarem ou impedirem a fiscalização sindical. Nesses casos, a multa pode chegar a R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e a R$ 50 mil para grandes redes supermercadistas.

Além disso, a convenção autoriza a criação de banco de horas, desde que haja acordo coletivo firmado com o Secom-GO. Empresas filiadas e adimplentes junto ao Sincovaga-GO também poderão ter condições diferenciadas para ampliar o horário de funcionamento em situações previstas no documento.

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Debate envolve falta de mão de obra, escala 5×2 e Bolsa Família

Durante a entrevista, o procurador afirmou que a nova convenção coletiva também busca enfrentar um problema que, segundo ele, afeta o setor supermercadista em Goiás e no país: a falta de mão de obra.

Segundo José Nilton, os supermercados goianos empregam cerca de 50 mil trabalhadores, mas ainda enfrentam dificuldades para preencher vagas. Levantamento apresentado pelo sindicato aponta que o setor opera com aproximadamente 51% da força de trabalho necessária, o que representaria um déficit de cerca de 48 mil profissionais.

Para ele, a limitação do funcionamento aos domingos, a adoção de escalas mais equilibradas e o fortalecimento dos direitos trabalhistas são medidas necessárias para evitar um possível colapso da categoria nos próximos anos.

“Essa convenção coletiva não representa uma queda de braço entre trabalhadores e empresários. Estamos buscando soluções para um problema que já afeta o setor, que é a dificuldade de contratar e manter funcionários”, afirmou.

O procurador também relacionou a escassez de mão de obra ao número de beneficiários do Bolsa Família. Segundo ele, Goiás possui cerca de 436 mil pessoas atendidas pelo programa social, e parte delas poderia ingressar no mercado formal caso houvesse regras de transição mais flexíveis entre o benefício e o emprego com carteira assinada.

José Nilton defende a revisão dos critérios de renda do programa para evitar que famílias deixem de buscar emprego por receio de perder imediatamente o auxílio. Na avaliação dele, parte das cerca de 48 mil vagas abertas no setor poderia ser preenchida por beneficiários do Bolsa Família.

“Hoje, muitas famílias têm receio de ingressar no mercado formal e perder o benefício. Precisamos discutir mecanismos que garantam uma transição mais segura para essas pessoas”, disse. Apesar disso, o procurador ressaltou que a principal solução continua sendo a melhoria das condições de trabalho.

AGOS critica medida e fala em impacto econômico

Em nota, a Associação Goiana de Supermercados (AGOS) afirmou que a limitação do funcionamento até as 11 horas pode gerar impactos econômicos para parte das empresas. Segundo a entidade, abrir lojas por poucas horas aumenta os custos operacionais e reduz a viabilidade financeira da operação. A associação informou ainda que buscará medidas legais e institucionais para defender a livre iniciativa, a livre concorrência e a segurança jurídica do setor.