Projeto inspirado no caso Suzane von Richthofen quer impedir herança para condenados por assassinato

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas por homicídio tenham acesso, ainda que de forma indireta, ao patrimônio de outros parentes da família da vítima. A proposta ganhou destaque por citar o caso de Suzane von Richthofen, condenada pelo assassinato dos próprios pais em 2002 e que recentemente voltou ao centro do debate jurídico devido à possibilidade de herdar bens de um tio falecido.

O Projeto de Lei 23/26, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União), altera dispositivos do Código Civil para ampliar a aplicação do chamado instituto da indignidade, mecanismo jurídico que impede determinadas pessoas de receber herança em razão de condutas graves praticadas contra o autor dos bens.

Pela legislação atual, a perda do direito sucessório ocorre quando o herdeiro é condenado por crime doloso cometido contra o dono da herança, seu cônjuge, companheiro, pais ou filhos. A proposta amplia essa restrição para alcançar parentes colaterais até o quarto grau, como irmãos, tios, sobrinhos e primos.

Na prática, a mudança impediria que alguém condenado por matar os próprios pais, por exemplo, venha futuramente a ser beneficiado por heranças deixadas por outros familiares da mesma família.

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Segundo a parlamentar, o objetivo é corrigir uma lacuna na legislação brasileira e impedir que criminosos obtenham vantagens patrimoniais decorrentes de vínculos familiares que foram diretamente afetados pelo próprio crime.

“Permitir que um homicida herde de outro membro da família que ele próprio ajudou a dilacerar é uma forma indireta de benefício, que mancha a finalidade do direito”, argumenta Dayany Bittencourt na justificativa do projeto.

O texto foi apresentado em meio à repercussão do caso de Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen. Apesar de ter perdido os direitos sucessórios sobre o patrimônio das vítimas, discussões jurídicas recentes levantaram a possibilidade de participação em heranças de outros parentes, situação que motivou o debate sobre mudanças na legislação.

Especialistas avaliam que o projeto reforça o princípio segundo o qual ninguém deve obter benefício econômico em decorrência de um ato criminoso. A proposta também busca evitar disputas judiciais futuras envolvendo inventários e partilhas de bens dentro de famílias afetadas por crimes graves. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, seguirá para apreciação do Senado antes de se tornar lei.