A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, em turno suplementar nesta quarta-feira (10), o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado.

Além do aumento salarial, o texto amplia de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e horas extras. A nova remuneração mínima será aplicada aos profissionais dos setores público e privado.

Senadores defendem valorização da categoria

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica” para médicos e dentistas.

Segundo ele, a valorização salarial é fundamental para fortalecer políticas públicas voltadas à interiorização dos profissionais de saúde.

A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL), que é médica, afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

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O texto aprovado mantém o substitutivo elaborado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao projeto original apresentado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Projeto prevê novos direitos

Além do novo piso salarial, a proposta assegura um intervalo de descanso de dez minutos para cada 90 minutos trabalhados.

O texto também estabelece que a chefia dos serviços médicos e odontológicos deverá ser exercida exclusivamente por médicos e cirurgiões-dentistas, respectivamente.

Reajuste anual pelo IPCA

A proposta determina que o piso seja reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

No caso de médicos concursados de estados, do Distrito Federal e dos municípios, a atualização poderá seguir índice diferente, desde que previsto em legislação local.

Impacto bilionário

De acordo com o projeto, estados e municípios não precisarão custear o aumento salarial com recursos próprios, já que os valores serão financiados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Para os médicos da rede pública federal, o impacto estimado é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar despesas com adicional noturno e horas extras, segundo cálculo apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A proposta já havia sido aprovada pela comissão em maio, mas precisou passar por uma nova votação por se tratar de um substitutivo com decisão terminativa.

Com a confirmação da CAS, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.