Justiça italiana aponta parcialidade de Moraes e STF reage à decisão sobre Zambelli

A decisão da Justiça italiana de negar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli abriu um novo capítulo na relação entre os sistemas judiciais do Brasil, com Moraes, e da Itália. Ao analisar o pedido apresentado pelas autoridades brasileiras, a Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, apontou dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da ex-parlamentar.

A manifestação provocou reação imediata do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota oficial, a Corte brasileira reafirmou a legalidade do julgamento e destacou que todos os atos processuais seguiram as normas constitucionais e legais vigentes no país.

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Além disso, o posicionamento da Justiça italiana trouxe repercussões para a cooperação jurídica entre os dois países e ampliou o debate sobre os critérios adotados em pedidos internacionais de extradição.

Justiça italiana questiona atuação de Moraes

Ao fundamentar a negativa de extradição, a Corte de Cassação argumentou que Alexandre de Moraes teria exercido funções que poderiam gerar questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento.

Segundo a decisão, o ministro participou de etapas relevantes da investigação e também integrou o colegiado responsável pela condenação de Carla Zambelli. Para os magistrados italianos, a situação configuraria uma chamada “dupla veste”, uma vez que Moraes também foi apontado como pessoa diretamente atingida por um dos fatos investigados.

A análise está relacionada ao processo em que Zambelli foi condenada por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um esquema que envolveu o hacker Walter Delgatti Neto. Entre os documentos inseridos de forma fraudulenta no sistema estava um mandado de prisão falso contra o próprio ministro do STF.

Supremo defende legalidade do processo

Em resposta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, divulgou nota na qual manifestou preocupação com a decisão italiana e reforçou a independência da Justiça brasileira.

De acordo com o comunicado, o julgamento da Ação Penal ocorreu em conformidade com a Constituição Federal, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. O Supremo também destacou que questionamentos apresentados pela defesa sobre eventual suspeição de Alexandre de Moraes foram analisados e rejeitados pelo colegiado responsável pelo caso.

Além disso, Fachin ressaltou que a denúncia contra Carla Zambelli foi recebida por unanimidade e que todas as etapas processuais seguiram os procedimentos previstos na legislação brasileira.

O presidente da Corte ainda enfatizou que o Supremo mantém histórico de cooperação com autoridades estrangeiras em processos de extradição e observou a importância da reciprocidade entre os países.

Extradição segue como tema de disputa

Embora a extradição referente à condenação por invasão dos sistemas do CNJ tenha sido negada, Carla Zambelli continua sendo alvo de outro processo internacional.

Atualmente, tramita na Itália um segundo pedido de extradição relacionado à condenação da ex-deputada por porte ilegal de arma de fogo e ameaça. O caso tem origem no episódio ocorrido na véspera das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo.

Enquanto isso, o governo brasileiro mantém articulações junto às autoridades italianas para tentar garantir o cumprimento das decisões judiciais proferidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Por fim, o episódio evidencia divergências jurídicas entre os dois países e mantém o caso de Carla Zambelli no centro das discussões sobre cooperação internacional, extradição e reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras.