STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (16), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a acusação de que o parlamentar teria atuado para interferir no andamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Até o momento, votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda resta o voto do ministro Flávio Dino, mas a maioria necessária para a condenação já foi alcançada no colegiado.

Leia também: 

Gilmar Mendes vota por prisão domiciliar do pai de Daniel Vorcaro e soltura do primo do ex-banqueiro
Defensoria pede impedimento de Moraes em julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a configuração do crime independe da existência de medo efetivo por parte das vítimas da ameaça. Segundo a ministra, admitir que pressões externas possam influenciar o funcionamento das instituições significaria fragilizar o Estado Democrático de Direito. A manifestação consolidou a maioria formada na Primeira Turma.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado influenciar autoridades dos Estados Unidos para adoção de sanções e medidas econômicas contra o Brasil e integrantes do Judiciário. A acusação sustenta que a iniciativa tinha como objetivo constranger ministros do STF e interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente da República.