STF forma maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo
Ministros entenderam que ex-deputado tentou influenciar autoridades estrangeiras para interferir em julgamento sobre tentativa de golpe
por Victor Silva em 16 de junho de 2026
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (16), para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento analisa a acusação de que o parlamentar teria atuado para interferir no andamento da ação relacionada à tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Até o momento, votaram pela condenação o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Ainda resta o voto do ministro Flávio Dino, mas a maioria necessária para a condenação já foi alcançada no colegiado.
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Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou que a configuração do crime independe da existência de medo efetivo por parte das vítimas da ameaça. Segundo a ministra, admitir que pressões externas possam influenciar o funcionamento das instituições significaria fragilizar o Estado Democrático de Direito. A manifestação consolidou a maioria formada na Primeira Turma.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro teria buscado influenciar autoridades dos Estados Unidos para adoção de sanções e medidas econômicas contra o Brasil e integrantes do Judiciário. A acusação sustenta que a iniciativa tinha como objetivo constranger ministros do STF e interferir no julgamento envolvendo o ex-presidente da República.
