Gilmar Mendes vota por prisão domiciliar do pai de Daniel Vorcaro e soltura do primo do ex-banqueiro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela substituição da prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, por prisão domiciliar. O magistrado também se manifestou pela libertação de Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.

Em seu voto, Gilmar propôs a aplicação de medidas cautelares aos dois investigados, como monitoramento eletrônico e proibição de contato com demais investigados, testemunhas e funcionários ligados ao Banco Master ou a empresas relacionadas ao caso. O julgamento ocorre na turma responsável pelo processo após pedido de vista do decano, enquanto os ministros André Mendonça e Luiz Fux já haviam votado pela manutenção das prisões.

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Ao fundamentar sua posição, o ministro fez críticas à condução das investigações e afirmou identificar semelhanças entre a Compliance Zero e práticas adotadas durante a Operação Lava Jato. Segundo Gilmar, haveria risco de utilização de prisões preventivas como instrumento de pressão para obtenção de delações premiadas, além de questionamentos sobre o acesso da defesa aos elementos do processo e o levantamento de sigilo realizado recentemente.

Gilmar também avaliou que a prisão de Henrique Vorcaro poderia estar relacionada ao vínculo familiar com o principal investigado, enquanto considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a manutenção da custódia de Felipe Cançado. O julgamento é acompanhado com expectativa no meio político e jurídico, especialmente diante da possibilidade de desempate pelo ministro Kassio Nunes Marques, já que o ministro Dias Toffoli se declarou impedido em processos envolvendo o Banco Master.