Recesso e eleição apertam prazo para pautas do governo no Congresso

Bruno Goulart

Com a aproximação do recesso parlamentar, pautas consideradas prioritárias para o governo federal seguem sem definição no Congresso Nacional. Entre elas está a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que ganhou força no debate público, mas que agora enfrenta um cenário mais difícil para avançar antes das eleições. A avaliação nos bastidores é de que o tempo político ficou curto: primeiro vem o recesso, depois a campanha eleitoral e Brasília tende a ficar cada vez mais esvaziada.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, o governo decidiu retirar o regime de urgência constitucional do PL 1.838/2026, de sua autoria, que trata da redução da jornada de trabalho. A medida foi tomada para destravar a pauta de votações da Casa. Isso porque, quando um projeto tramita com urgência constitucional, os deputados têm até 45 dias para analisá-lo. Se esse prazo não for cumprido, outras votações ficam bloqueadas no plenário. Na prática, a retirada da urgência libera a Câmara para votar outros temas de interesse do governo.

No entanto, a decisão também tem efeito político sobre a proposta da escala 6×1. Sem a urgência, o texto perde prioridade imediata e passa a depender de acordo entre líderes para voltar à pauta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendia que o governo retirasse a urgência sob o argumento de que uma proposta sobre o mesmo tema já havia sido aprovada pela Câmara e enviada ao Senado.

Com a pauta destravada, o Palácio do Planalto espera avançar em outras matérias, como a atualização do teto do Microempreendedor Individual (MEI), a regulação da Inteligência Artificial e a criminalização da misoginia. Além disso, o governo tenta conter o avanço das chamadas “pautas-bomba”, expressão usada para propostas que criam despesas bilionárias ou reduzem a arrecadação pública. Segundo cálculos iniciais do Ministério da Fazenda, projetos em análise no Congresso podem gerar impacto de R$ 111 bilhões por ano.

Senado

Por outro lado, no Senado Federal, o problema é diferente. Não há uma pauta travada por prazo constitucional, como ocorreu na Câmara. O que existe é uma paralisia política. Matérias importantes para o governo estão sem andamento em meio ao distanciamento entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o Palácio do Planalto. Entre os textos parados estão a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

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Para o deputado federal Ismael Alexandrino (PSD), a retirada da urgência pode abrir espaço para outras votações, mas prejudica diretamente o andamento do PL 1.838/2026 sobre a escala 6×1. “Com essa retirada do regime de urgência, a proposta tende a perder prioridade neste momento. Isso dificulta a aprovação antes das eleições”, afirma ao O HOJE.

Segundo o parlamentar, a falta de consenso pesa contra a proposta. “O projeto (PEC do fim da escala 6×1) também está em discussão no Senado, onde foi apresentada uma proposta alternativa. Hoje, não há consenso sobre o tema e, quando não há consenso, dificilmente existem votos suficientes para aprovar o texto que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Portanto, a proposta pode, sim, ser prejudicada”, avalia Alexandrino.

O deputado do PSD também lembra que outras pautas seguem represadas no Congresso. Entre elas estão a regulamentação da insalubridade para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a criação dos fundos da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da PEC 18, conhecida como PEC da Segurança Pública.

“Muitas dessas matérias estavam travadas justamente por causa do regime de urgência de outras propostas. Com a retirada desse mecanismo, acredito que essas pautas possam voltar a avançar. No entanto, especificamente no caso do fim da escala 6×1, a tendência é que a proposta enfrente mais dificuldades para ser aprovada antes das eleições”, completa o deputado. (Especial para O HOJE)