Renegociação de dívidas rurais avança e gera debate sobre impactos no crédito

Uma proposta aprovada pelo Senado no início de junho estabelece condições especiais para renegociação de dívidas do setor rural, com juros reduzidos, ampliação de prazos e período de carência. A medida, que busca permitir o alongamento de débitos de produtores rurais em diferentes faixas de crédito, ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados.

A proposta permite o refinanciamento de débitos do setor agropecuário com juros reduzidos, prazo de pagamento de até dez anos e carência que pode chegar a três anos. Pela medida, poderão ser renegociadas dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratadas até 31 de dezembro de 2025.

Os juros variam conforme o perfil do produtor: 3,5% ao ano para agricultores enquadrados no Pronaf e pequenos produtores, 5,5% para beneficiários do Pronamp e médios produtores e 7,5% para os demais.

Além disso, os débitos serão recalculados sem multa, mora e outros encargos relacionados à inadimplência. O projeto também prevê a possibilidade de suspensão temporária de cobranças e execuções das operações abrangidas.

Debate sobre impactos da proposta 

Entre os defensores da proposta, o argumento é que a medida oferece uma alternativa para produtores que enfrentaram dificuldades provocadas por eventos climáticos e por fatores econômicos que afetaram a atividade nos últimos anos.

Durante a votação, senadores favoráveis ao projeto destacaram a importância do agronegócio para a economia brasileira e defenderam a necessidade de criar mecanismos para evitar o agravamento do endividamento no campo.

Já as críticas se concentram nos possíveis reflexos para o sistema financeiro. Em entrevista à Folha, o presidente do Comitê Independente de Riscos e Capital da Caixa Econômica Federal, Francisco Petros, afirmou que a proposta pode gerar pressão adicional sobre os bancos ao exigir o alongamento de operações problemáticas.

Segundo Petros, as instituições financeiras já convivem com aumento da inadimplência no setor rural e teriam de direcionar mais capital para sustentar as renegociações previstas no projeto. Na avaliação do especialista, isso poderia reduzir a capacidade dos bancos de conceder novos financiamentos para outros segmentos da economia.

“É como se fosse um bolo. Se você usa mais capital para o sistema rural, você vai ter que diminuir o estoque dos bancos de empréstimos, porque você vai ter que alocar mais capital para o rural”, disse à Folha.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também vem demonstrando preocupação. Durante audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura da Câmara dos Deputados, na quarta-feira (17), Durigan afirmou que “parte das medidas apresentadas […] pode trazer prejuízos para o crédito do agronegócio a médio e longo prazo”.

Possíveis efeitos da proposta de renegociação de dívidas do agro

Para o economista Luiz Carlos Ongaratto, ainda é cedo para medir os impactos efetivos da proposta. “É cedo para falar do que irá mudar na prática, pois ainda depende da Câmara e do presidente da República sancionar a lei, podendo haver modificações, veto ou até mesmo uma MP”, afirma ao O HOJE.

Na avaliação do economista, o principal objetivo da iniciativa é permitir que produtores endividados recuperem condições de acesso ao crédito para financiar as próximas safras. “A ideia é fazer com que o produtor possa voltar a estar adimplente com os financiadores para tomar mais crédito para as próximas safras”, diz. Segundo o especialista, a proposta não representa perdão das dívidas, mas “uma forma de o produtor conseguir diminuir a parcela paga de juros e amortização”.

Ongaratto avalia que a medida pode contribuir para reduzir pedidos de recuperação judicial no setor, ao diminuir o peso das parcelas pagas pelos produtores. “Desta forma, poderá contribuir para a redução de pedidos de recuperação judicial, cada vez mais presentes”, destaca.

Sobre os impactos em outras áreas da economia, Ongaratto avalia que a medida não deverá produzir efeitos sobre os demais segmentos. Segundo o economista, trata-se de uma ação direcionada ao setor agropecuário. “Não terá impacto para outros setores. É uma ação específica”, pontua.

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