STF conduz nova etapa de disputa entre Goiás e Tocantins por área de 12,9 mil hectares na Chapada dos Veadeiros

Uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares, equivalente a 129 quilômetros quadrados, localizada no extremo norte do município de Cavalcante, está no centro de uma disputa territorial entre os estados de Goiás e Tocantins. O conflito envolve uma região da Chapada dos Veadeiros que abriga o Complexo do Prata e a comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, áreas de relevância ambiental, turística e social. 

O caso é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Cível Originária (ACO) 3734, sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. Nesta quinta-feira (25), representantes das procuradorias-gerais dos dois estados realizaram uma reunião virtual para definir os procedimentos e o cronograma de um estudo técnico conjunto que deverá subsidiar a definição da divisa entre as duas unidades da federação.

A reunião ocorreu após um encontro presencial realizado em 22 de junho, na sede do STF, em Brasília, quando foram estabelecidas as bases metodológicas do levantamento que será desenvolvido nos próximos meses. O estudo será conduzido de forma unificada pelas equipes técnicas dos dois estados, diferentemente das etapas anteriores do processo, nas quais cada unidade da federação produzia relatórios e levantamentos próprios, apresentados de maneira separada ao Supremo.

A controvérsia tem origem em uma divergência cartográfica que remonta à década de 1970 e envolve a interpretação de documentos históricos e mapas oficiais. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO), um erro de toponímia na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977, provocou um deslocamento indevido da linha divisória entre os estados. A tese apresentada por Goiás sustenta que o Rio da Prata foi confundido com o Córrego Ouro Fino, alterando a interpretação dos limites estabelecidos pela Lei Estadual nº 8.111, de 1976, e gerando um entendimento distinto sobre a localização da fronteira.

A divergência passou a produzir efeitos práticos após a criação do estado do Tocantins, em 1988, a partir do desmembramento do norte goiano. Como a Constituição Federal utilizou acidentes geográficos para definir as divisas estaduais, a interpretação distinta sobre a localização dos cursos d’água e de seus marcos naturais deu origem ao atual impasse territorial, que permanece sem definição definitiva há décadas.

Nos últimos anos, o governo tocantinense ampliou a presença administrativa na região em disputa. Entre as ações realizadas estão a instalação de um portal turístico no Complexo do Prata, a abertura de estradas, a perfuração de poços artesianos e o fornecimento de sistemas de energia solar aos moradores locais. Goiás, por sua vez, reivindica a área como parte do território estadual e sustenta que a ocupação tocantinense decorre do equívoco cartográfico identificado na documentação histórica, argumento que fundamenta a ação atualmente em tramitação no STF.

Comunidade Kalunga relata insegurança diante da indefinição territorial

A indefinição sobre a jurisdição da área tem provocado apreensão entre os moradores da comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares em 2017 como remanescente de quilombo. Relatos colhidos durante vistorias técnicas realizadas pela PGE-GO indicam que os cerca de 40 moradores vivem em uma situação de incerteza sobre qual estado deve garantir serviços de saúde, educação e infraestrutura.

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga (PSB), afirma que a assistência à comunidade sempre partiu de Goiás e atribui o interesse recente do estado vizinho ao potencial econômico da região.”O interesse pelas terras está ligado ao forte impacto turístico e também do minério”, declarou.

Além dos impactos sociais, a disputa produz reflexos financeiros para o município. Segundo a administração municipal, parte da população residente na área em litígio foi contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) como pertencente ao Tocantins no último Censo Demográfico, o que resultou na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) destinados a Cavalcante.

A insegurança jurídica também é apontada como fator de aumento da especulação imobiliária na região. O prefeito relata que famílias tradicionais passaram a receber pressões de pessoas que se apresentam como proprietárias das terras em razão da suposta jurisdição tocantinense. Entre os casos mencionados está o do produtor rural Divan Conceição, cujos sogros idosos teriam sido ameaçados de despejo.

A presidente da Associação Kalunga dos Morros, Lourdes dos Santos, afirma que a comunidade aguarda uma solução definitiva para o conflito. “Estamos bem ansiosos e nervosos para que chegue logo o dia e que isso seja resolvido o mais rápido possível”, disse.

A judicialização do caso teve início em novembro de 2025, quando Goiás ingressou no STF com a Ação Cível Originária (ACO) 3734. No mês seguinte, o ministro Cristiano Zanin determinou a realização de uma mesa de conciliação, destacando a solução consensual como instrumento adequado para conflitos territoriais e fundiários.

Em audiência realizada em 6 de abril de 2026, Goiás e Tocantins concordaram em suspender temporariamente a ação judicial para a realização de um estudo técnico conjunto. O levantamento contará com apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela análise dos impactos populacionais e geográficos, do Exército Brasileiro, que revisará a carta topográfica elaborada em 1977, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que auxiliará nas questões fundiárias e na delimitação dos territórios quilombolas.

As reuniões realizadas nos dias 22 e 25 de junho têm como objetivo estabelecer o cronograma e os procedimentos do estudo técnico, que deverá subsidiar uma eventual conciliação entre os estados ou fornecer elementos para o julgamento do mérito da ação pelo Supremo Tribunal Federal. Durante a realização do levantamento, ficou acordado que não haverá alterações na prestação dos serviços públicos oferecidos aos moradores e aos turistas que visitam a região da Chapada dos Veadeiros.

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