União quer ajuste na renegociação de dívidas do agro para evitar impacto no crédito

Durante o programa Bom Dia, Ministro!, na última sexta-feira (26), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a proposta que autoriza o governo federal a usar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agronegócio precisa ser ajustada para evitar pressão sobre os bancos, as contas públicas e programas sociais. O texto foi aprovado pelo Senado no início de junho e ainda precisa passar por nova análise da Câmara dos Deputados.

A proposta estabelece condições especiais para a renegociação de dívidas rurais, com juros reduzidos, ampliação de prazos e período de carência. A medida permite o refinanciamento de débitos de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratados até 2025. O prazo de pagamento pode chegar a dez anos, com carência de até três anos.

Pelo texto aprovado, os juros variam conforme o perfil do produtor. Agricultores enquadrados no Pronaf e pequenos produtores teriam taxa de 3,5% ao ano. Para beneficiários do Pronamp e médios produtores, o índice seria de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa prevista é de 7,5% ao ano. A proposta também prevê o recálculo dos débitos sem multa, mora e outros encargos relacionados à inadimplência, além da possibilidade de suspensão temporária de cobranças e execuções das operações abrangidas.

Governo pede ajustes na proposta

O debate ocorre em meio ao aumento do endividamento rural no País. As chamadas dívidas estressadas do setor já ultrapassam R$ 800 bilhões, segundo estimativas discutidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária. O cenário é atribuído a uma combinação de fatores, como juros elevados, perdas climáticas, aumento dos custos de produção e queda no preço de commodities agrícolas.

Ao comentar o projeto, Moretti reconheceu que o nível de endividamento dos agricultores exige atenção do governo federal, mas afirmou que a renegociação precisa ser construída com equilíbrio. Segundo o ministro, as condições previstas no texto atual podem pressionar os balanços das instituições financeiras e, como consequência, restringir a oferta de crédito ao próprio setor rural.

“Ele traz riscos aos bancos, de fato, porque as condições que estão ali colocadas pressionam os bancos, pressionam os balanços dos bancos e trazem riscos ao processo de oferta de crédito”, afirmou. Moretti disse ainda que, quando os bancos são afetados em seus balanços, isso pode ter impacto direto na concessão de novos financiamentos.

O ministro afirmou que o governo mantém diálogo com o Congresso Nacional para buscar ajustes no texto. Segundo Moretti, a intenção é permitir a renegociação das dívidas dos agricultores sem gerar pressão sobre as contas públicas e sobre o sistema financeiro.

Outro ponto de preocupação mencionado pelo ministro é o uso do Fundo Social do Pré-Sal. Moretti afirmou que a renegociação não pode comprometer recursos destinados a políticas públicas essenciais, especialmente o programa Minha Casa, Minha Vida.

Especialistas alertam para impactos no crédito

A preocupação com os efeitos da proposta também foi levantada por Francisco Petros, presidente do Comitê Independente de Riscos e Capital da Caixa Econômica Federal. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Petros afirmou que a medida pode gerar pressão adicional sobre os bancos ao exigir o alongamento de operações problemáticas. Segundo Petros, as instituições financeiras já convivem com o aumento da inadimplência no setor rural e teriam de direcionar mais capital para sustentar as renegociações previstas.

Na avaliação de Petros, esse movimento poderia reduzir a capacidade dos bancos de conceder novos financiamentos a outros segmentos da economia. “É como se fosse um bolo. Se você usa mais capital para o sistema rural, vai ter que diminuir o estoque de empréstimos dos bancos, porque será necessário alocar mais capital para o setor rural”, disse à Folha de S.Paulo.

Goiás concentra pedidos de recuperação judicial

Em Goiás, os reflexos do endividamento rural já aparecem nos dados do setor. Levantamento da Serasa Experian aponta que o Estado registrou 296 pedidos de recuperação judicial ligados ao agronegócio em 2025, ficando atrás apenas de Mato Grosso. O número representa cerca de 15% de todos os pedidos do País.

Já dados da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás mostram que a inadimplência da carteira de crédito rural no Estado chegou a 6,48% no fim de 2025, considerando contratos com mais de 90 dias de atraso.

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