Impasse entre prefeitura de Goiânia e TCM-GO coloca futuro do Imas indefinido

O futuro do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas) segue indefinido diante do impasse entre a Prefeitura de Goiânia e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). A administração municipal condicionou o envio do projeto de reestruturação do instituto à liberação de uma licitação considerada essencial para modernizar a gestão do plano de saúde dos servidores. Enquanto o Tribunal mantém o processo sob análise, o prefeito Sandro Mabel afirmou que poderá encerrar as atividades do Imas caso a contratação não seja autorizada.

A licitação prevê a contratação de uma empresa especializada para administrar áreas estratégicas do instituto, como cadastro de beneficiários, gestão da rede credenciada, auditoria médica, controle financeiro e implantação de uma plataforma tecnológica. O contrato tem valor estimado em mais de R$ 12 milhões e, segundo a prefeitura, representa uma etapa indispensável para reorganizar o funcionamento do órgão.

Em março de 2026, porém, o TCM suspendeu a homologação do certame ao apontar possíveis irregularidades no edital, entre elas restrições à competitividade e falhas nos critérios da contratação. Além disso, o Tribunal determinou que a prefeitura convocasse candidatos aprovados no último concurso da Saúde para suprir a necessidade de profissionais.

Projeto depende de decisão do TCM

Na última sessão plenária do TCM, realizada na quarta-feira (1º), Sandro Mabel compareceu ao Tribunal para defender a continuidade da licitação. Durante a sustentação, afirmou que o Imas enfrenta problemas históricos de gestão, defasagem tecnológica, ausência de auditorias eficientes e desequilíbrio financeiro. Segundo o prefeito, sem a contratação da empresa responsável pela modernização, não será possível colocar em prática a reestruturação planejada.

O projeto de lei elaborado pela prefeitura está pronto para ser encaminhado à Câmara Municipal, mas permanece retido na Casa Civil à espera de uma definição do Tribunal. Entre as mudanças previstas estão a adoção de contribuições por faixa etária, com valores entre R$ 50 e R$ 660, além da revisão das regras de carência para determinados atendimentos. A expectativa do Executivo é aumentar a arrecadação do instituto em cerca de R$ 10 milhões por ano.

Em nota, o Imas informou que, entre janeiro e julho de 2026, realizou 197.634 atendimentos, sendo 60.388 consultas médicas e 99.628 exames. O instituto também afirmou que estuda mudanças no modelo de contribuição para reduzir o desequilíbrio financeiro.

Segundo o órgão, há beneficiários que pagam R$ 12 por mês e possuem até sete dependentes, além de casos em que usuários com tratamentos superiores a R$ 2 milhões contribuem com pouco mais de R$ 100 mensais. De acordo com o Imas, essas distorções motivam a elaboração de um projeto de lei que prevê novas regras de custeio para garantir a sustentabilidade do plano de saúde.

Crise financeira

A prefeitura atribui a crise do Imas ao atual modelo de custeio, considerado financeiramente insustentável. Conforme dados apresentados ao TCM, o instituto acumula um passivo superior a R$ 226 milhões. Em 2024, o déficit chegou a R$ 61 milhões, enquanto, entre janeiro e maio deste ano, o resultado negativo foi reduzido para R$ 6,2 milhões após medidas de contenção de despesas.

Segundo a administração municipal, há situações em que beneficiários contribuem com valores reduzidos e possuem diversos dependentes vinculados ao plano, o que amplia significativamente os custos da assistência médica. O Executivo argumenta que a revisão das contribuições é necessária para equilibrar receitas e despesas e garantir a continuidade do atendimento.

Durante a sessão do Tribunal, o conselheiro José Humberto Aidar decidiu retirar o processo de pauta para aprofundar a análise técnica da licitação. Aidar reconheceu que o Imas enfrenta dificuldades há vários anos e afirmou que o TCM precisa avaliar cuidadosamente os aspectos jurídicos e administrativos antes de tomar uma decisão. O conselheiro ressaltou que o objetivo não é impedir a modernização do instituto, mas assegurar que qualquer contratação ocorra dentro da legalidade.

Futuro do instituto segue indefinido

Enquanto o processo permanece sem decisão, cerca de 80 mil beneficiários seguem dependendo do Imas para consultas, exames e procedimentos médicos. De acordo com o instituto, entre janeiro e julho deste ano foram realizados mais de 197 mil atendimentos, incluindo cerca de 60 mil consultas e quase 100 mil exames.

Sem prazo definido para a conclusão da análise pelo TCM, a reestruturação permanece suspensa. Até que o Tribunal se manifeste sobre a licitação, o projeto continuará fora da pauta da Câmara Municipal.