CLDF aprova programa que garante pão e leite para famílias de baixa renda no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o projeto que cria o Programa Alimenta Brasília, que prevê a distribuição diária de um litro de leite pasteurizado e dois pães franceses a famílias de baixa renda. A proposta segue para sanção da governadora Celina Leão.

De autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto, o Projeto de Lei nº 290/2023 foi aprovado na sessão que marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro semestre.

Pelo texto, terão direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e que tenham crianças menores de sete anos ou idosos com 65 anos ou mais.

Segundo o autor, a proposta busca atender famílias que enfrentam dificuldades para garantir a alimentação básica.

“No Distrito Federal, apesar de ser a unidade da federação com a maior renda per capita, milhares de brasilienses vivem e convivem com uma realidade de insegurança alimentar e vulnerabilidade nutricional”, afirmou Joaquim Roriz Neto.

Prioridade para produtores locais

O projeto também estabelece critérios para a compra dos alimentos. A prioridade será dada, nesta ordem, a pequenos produtores rurais, agricultores familiares do Distrito Federal e microempresários.

A distribuição deverá ocorrer por meio da rede pública de segurança alimentar do DF, que inclui restaurantes comunitários, cozinhas comunitárias, padarias comunitárias e bancos de alimentos.

As famílias que, por questões de saúde ou mobilidade, não puderem comparecer aos pontos de entrega poderão receber os produtos em casa. Para isso, a impossibilidade de deslocamento deverá ser atestada pelos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Insegurança alimentar

Na justificativa da proposta, Joaquim Roriz Neto afirma que, apesar da renda per capita do Distrito Federal, parte da população ainda enfrenta dificuldades de acesso à alimentação.

“O Distrito Federal tem adotado medidas que visam a mitigar essa situação. Mas, a despeito dessas iniciativas, pela insuficiência dos recursos alocados nos programas existentes, há outras demandas de natureza alimentar que permanecem insatisfeitas”, declarou.

Se sancionada, a lei ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, que definirá os critérios operacionais para o cadastramento das famílias, a logística e o início da distribuição dos alimentos.

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