Programa “Morar no Centro” volta à Câmara de Goiânia após críticas e 12 emendas

A revitalização do Setor Central de Goiânia, tema recorrente em diferentes gestões municipais, ganhou novo impulso em 2026 com o Programa Morar no Centro. Apresentada pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil), a proposta surgiu como uma das principais promessas de campanha, com o objetivo de estimular o repovoamento da região e impulsionar a recuperação econômica e social da área central. Desde a apresentação do projeto até a audiência pública marcada para 7 de julho, a iniciativa avançou rapidamente na Câmara Municipal, passou a ser alvo de críticas de especialistas e motivou um embate político que resultou na apresentação de 12 emendas ao texto original.

O Morar no Centro representa uma reformulação do antigo programa Centraliza, discutido durante a gestão anterior, mas retirado de tramitação antes da aprovação. A nova proposta mantém o foco na ocupação residencial como estratégia para revitalizar o Centro, partindo do diagnóstico de que a região dispõe de infraestrutura consolidada, com malha viária, transporte coletivo, comércio e patrimônio histórico, mas enfrenta esvaziamento populacional. Atualmente, o Setor Central reúne cerca de 9 mil moradores. A meta da administração municipal é elevar esse número para até 25 mil habitantes, com a atração inicial de aproximadamente 10 mil novos moradores, por meio da oferta de 3 mil unidades habitacionais.

O programa foi estruturado como uma política de incentivo à ocupação urbana. A principal medida prevê o pagamento, pela Prefeitura de Goiânia, de até 50% do valor do aluguel, com limite estimado entre R$ 700 e R$ 800 mensais por família, conforme o tamanho do imóvel. O subsídio será repassado diretamente ao proprietário, medida que busca reduzir a inadimplência e oferecer maior segurança aos donos de imóveis desocupados.

Além do subsídio, proprietários que aderirem ao programa terão isenção total do IPTU durante o período de locação, previsto para até três anos, sendo 24 meses iniciais, com possibilidade de prorrogação por mais 12. Para integrar o programa, os imóveis deverão permanecer fechados por, no mínimo, 12 meses ou ter passado por retrofit, processo de adaptação de edificações antigas para uso residencial. O orçamento previsto para custear a iniciativa em 2026 é de R$ 24 milhões.

Tramitação acelerada e críticas

A tramitação do projeto começou no fim de março de 2026 e ganhou ritmo acelerado em maio. Em 13 de maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável à proposta. No dia seguinte, 14 de maio, o texto foi aprovado em primeira votação no plenário da Câmara Municipal.

A rapidez na análise provocou questionamentos de parlamentares e entidades da sociedade civil. A vereadora Kátia Maria (PT) criticou o projeto encaminhado pelo Executivo, classificando o texto como genérico e argumentando que critérios fundamentais, como regras de participação e definição de valores, ficariam sujeitos à regulamentação por decreto, sem previsão detalhada na legislação.

As discussões se intensificaram em 19 de maio, durante audiência pública promovida por Kátia Maria. O encontro reuniu moradores, representantes das forças de segurança e especialistas em urbanismo. Durante o debate, o tenente-coronel Jhonatan Tarley, da Polícia Militar, atribuiu parte da insegurança noturna ao esvaziamento das áreas comerciais após o expediente. Moradores da região também relataram problemas relacionados à iluminação pública e à ocupação de prédios abandonados por usuários de drogas.

Entre o otimismo econômico e o ceticismo urbano

A proposta também dividiu especialistas. Economistas como Luiz Carlos Ongaratto e Greice Guerra avaliaram que a combinação entre isenção de IPTU e subsídio ao aluguel pode estimular reformas em imóveis ociosos e contribuir para o fortalecimento da atividade econômica na região central.

Em sentido contrário, urbanistas apontaram limitações da iniciativa. O geógrafo Glauco Gonçalves, da UFG, argumentou que o subsídio ao aluguel possui caráter temporário e não promove vínculos permanentes entre os moradores e o Centro, defendendo alternativas como financiamento para aquisição de imóveis ou desapropriação de edifícios desocupados para habitação definitiva.

O arquiteto Fred Le Blue também ponderou que incentivos fiscais, isoladamente, não seriam suficientes para tornar a região mais atrativa sem investimentos paralelos em limpeza urbana, equipamentos públicos, lazer e atividades culturais. Durante os debates, Kátia Maria questionou a capacidade da infraestrutura existente para atender ao aumento da população, citando a necessidade de ampliação dos serviços de saúde e educação.

Emendas e audiência pública

O avanço da proposta para a segunda votação foi acompanhado pelo aumento das divergências entre o Executivo e o Legislativo. O cenário resultou na apresentação de 12 emendas por vereadores da base e da oposição, alterando diferentes aspectos do programa.

As emendas apresentadas por Kátia Maria propõem impedir a inclusão de imóveis pertencentes a agentes públicos, estabelecer em lei critérios atualmente previstos para regulamentação por decreto, reservar 10% das unidades para idosos e pessoas com deficiência e condicionar a ampliação da ocupação à garantia de equipamentos públicos de saúde e educação.

A vereadora Aava Santiago (PSB) apresentou propostas voltadas à sustentabilidade, incluindo critérios de eficiência energética, uso racional da água e prioridade para famílias inscritas no CadÚnico e mulheres vítimas de violência.

Já Romário Policarpo (Cidadania) e Anselmo Pereira (MDB) defenderam a ampliação dos incentivos fiscais. As propostas incluem isenção do ITBI para novas construções no Centro e redução do ISS para empresas que transferirem suas atividades para a região. Romário Policarpo também propôs incentivos específicos para imóveis tombados que passem por retrofit.

Após a apresentação das emendas, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça, onde passou novamente à relatoria do vereador Lucas Kitão (Mobiliza). O parlamentar convocou audiência pública para 7 de julho com o objetivo de discutir os impactos jurídicos e financeiros das alterações propostas.

Segundo Lucas Kitão, o programa já possui previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA), mas as emendas exigem análise detalhada do impacto fiscal antes da deliberação da comissão. A audiência reunirá representantes da Prefeitura de Goiânia, vereadores autores das emendas, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir as alterações antes da continuidade da tramitação do projeto na Câmara Municipal.