Câmara dos Deputados tenta destravar pauta antes do recesso

Bruno Goulart

A Câmara dos Deputados chega à reta final antes do recesso parlamentar com uma lista extensa de projetos, mas ainda sem acordo claro sobre o que será votado primeiro. Entre as pautas que circulam nas conversas de líderes estão o parcelamento das dívidas rurais, o projeto dos combustíveis, o marco regulatório da inteligência artificial, a criminalização da misoginia e o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual, o MEI. Apesar da pressão de diferentes setores, deputados ouvidos pelo O HOJE avaliam que as pautas da semana ainda estão indefinidas.

Uma das propostas com maior força política é o Projeto de Lei 5.122/2023, conhecido como “Refis do Agro”. O texto trata da renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por problemas climáticos extremos ou crises de mercado. A proposta foi aprovada no Senado com mudanças e voltou para análise da Câmara. Pelo texto em discussão, os produtores poderiam ter até dez anos para pagar os débitos, com até três anos de carência. Também estão previstos limites de crédito de até R$ 10 milhões por produtor e até R$ 50 milhões para cooperativas ou condomínios agropecuários.

Para o deputado federal José Nelto (UB), essa é uma das pautas com mais chance de avançar. “Uma pauta importante que deve avançar é a do parcelamento das dívidas rurais”, afirmou. O parlamentar avalia que a pressão do setor agropecuário deve pesar na definição da pauta. No entanto, o tema enfrenta resistência dentro do governo, principalmente por causa do impacto fiscal estimado em torno de R$ 140 bilhões ao longo de dez anos. Por isso, a votação depende de acordo entre Câmara, Senado e equipe econômica.

A deputada federal Flávia Morais (MDB) também vê o endividamento rural como uma das principais apostas para a próxima semana. Segundo a líder da bancada goiana no Congresso, ainda não há uma pauta fechada entre os líderes, mas o assunto está no centro das articulações. “Não estamos tendo pauta. Não há consenso sobre o que vai pautar. Tem uma pressão grande para votar o parcelamento das dívidas rurais”, explica. Ainda assim, Flávia pondera que o governo resiste ao texto como veio do Senado, o que pode levar a novas negociações.

No campo da tecnologia, o marco regulatório da inteligência artificial também está entre as pautas que podem avançar. A proposta busca criar regras para o uso da IA no Brasil, com normas sobre transparência, responsabilidade, proteção de direitos e limites para sistemas considerados de maior risco. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já defendeu acelerar a votação do texto. No entanto, por envolver empresas, governo, especialistas e organizações da sociedade civil, a proposta ainda exige costura política.

Por outro lado, o PL da Misoginia ganhou novo fôlego após a aprovação do regime de urgência. A proposta equipara a misoginia ao crime de racismo e prevê punições mais duras para crimes de ódio contra mulheres. Com a urgência, o texto pode ser levado diretamente ao plenário. Mesmo assim, há resistência de parte da bancada mais conservadora. Flávia Morais avalia que, apesar das dificuldades, o tema tem força social. “A da misoginia tem apelo para votar”, afirmou.

Também está na mesa o projeto enviado pelo Executivo que amplia o limite de faturamento anual do MEI. Hoje, o teto é de R$ 81 mil por ano. Pela proposta, o limite passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários. A medida é defendida como uma forma de atualizar o regime e evitar que pequenos empreendedores sejam obrigados a mudar de categoria por ultrapassar um valor considerado defasado.

Senado

Enquanto isso, duas pautas de forte repercussão continuam no radar do Senado: o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública. José Nelto avalia que, entre as duas, a proposta da segurança tem mais chance de ser aprovada antes das eleições. “Sobre o fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, avalio que apenas essa última tem chances de ser aprovada antes das eleições”, pontua o deputado. A PEC da Segurança já passou pela Câmara e segue em análise no Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. (Especial para O HOJE)