Moraes aciona Ministério Público Eleitoral para investigar Flávio Bolsonaro por suposta propaganda antecipada

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apurar se o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, praticou propaganda eleitoral antecipada ao divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, Moraes suspendeu as visitas do parlamentar ao pai, que cumpre prisão domiciliar, e comunicou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo o ministro, a leitura e a divulgação da carta em vídeos publicados no Instagram e no YouTube extrapolaram o direito de visita e violaram as restrições impostas ao ex-presidente. Na avaliação de Moraes, o conteúdo do documento contém expressões que equivalem a um pedido explícito de voto, ao apresentar Flávio Bolsonaro como “a melhor opção” para a Presidência e conclamar apoiadores a se mobilizarem em torno de sua pré-candidatura.

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Na decisão, Moraes afirma que a visita teria sido utilizada para obter material destinado exclusivamente à divulgação política antes do período permitido pela legislação eleitoral. O ministro também estabeleceu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro informe se o ex-presidente tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais. Conforme o magistrado, situação semelhante já havia ocorrido em 2025, circunstância considerada na análise da medida.

A decisão ocorre em meio ao cumprimento da pena de Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O episódio também provocou reação política, com o PT solicitando ao STF a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente por suposto descumprimento das medidas cautelares. A divulgação da carta ocorreu poucos dias após um desentendimento público entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que posteriormente deixou a presidência do PL Mulher.