Senado aprova projeto que reforça educação financeira na educação básica

A aprovação pelo Senado Federal, do projeto de lei que reforça a educação financeira nos currículos do ensino fundamental e médio reacendeu o debate sobre a preparação dos estudantes para lidar com dinheiro, consumo e planejamento financeiro. A proposta, aprovada na quarta-feira (15), ainda depende de nova análise da Câmara dos Deputados, mas pretende transformar em previsão legal um conteúdo que já integra a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) desde 2017.

O Projeto de Lei (PL) 2.979/2023 estabelece que a educação financeira seja desenvolvida de forma transversal, integrada às disciplinas já existentes, sem a criação obrigatória de uma matéria específica. Conceitos relacionados ao orçamento familiar, juros, consumo consciente e planejamento financeiro poderão ser abordados em diferentes componentes curriculares, respeitando a autonomia das escolas para adequar o tema aos respectivos projetos pedagógicos.

A proposta foi apresentada pela deputada Any Ortiz (PP-RS) e recebeu alterações durante a tramitação no Senado. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ampliou o texto para incluir também a educação fiscal, previdenciária e securitária. Com as modificações, o projeto retorna à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.

Da orientação à legislação

Embora a educação financeira já esteja prevista na BNCC entre os chamados temas contemporâneos transversais, especialistas apontam que a inclusão do assunto diretamente na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) representa uma mudança importante, por conferir maior respaldo jurídico à sua aplicação.

Para a doutora em Educação Ana Rogéria de Aguiar, a principal diferença está justamente no caráter legal da medida.

“A educação financeira deverá ser incluída nos currículos da educação básica”, afirma ao O HOJE.

Apesar disso, a especialista ressalta que o conteúdo já pode ser desenvolvido nas escolas por meio da integração entre diferentes disciplinas. Na avaliação Ana Rogéria, o principal desafio será preservar essa característica caso, futuramente, a regulamentação caminhe para uma estrutura mais rígida.

“Talvez o desafio seja a implementação enquanto disciplina, pois poderemos perder de vista a transversalidade entre conteúdos”, avalia.

Outro ponto destacado pela educadora é a preparação dos professores. Segundo Aguiar, a incorporação de novos conteúdos exige investimento permanente em formação continuada.

“A formação continuada é permanente, visto que a educação é dinâmica e histórica. O investimento em formação de professores deveria estar sempre na agenda política da educação pública e privada”, afirma.

Prevenção ao endividamento

No campo econômico, a discussão vai além do ambiente escolar e pode produzir reflexos na vida financeira das famílias. A economista Greice Guerra defende que o contato com conceitos básicos sobre dinheiro deveria começar ainda nos primeiros anos do ensino fundamental.

“A educação financeira deveria ser matéria obrigatória desde o início do ensino fundamental. Acho que, desde criança, uma pessoa deveria saber o valor do dinheiro, aprender a poupar, aprender a calcular os juros e entender aquilo que está pagando”, afirma ao O HOJE.

Segundo a especialista, a ausência desse conhecimento ajuda a explicar por que pessoas de diferentes faixas de renda acabam enfrentando problemas financeiros.

“A gente vê pessoas que recebem um salário alto e estão endividadas. Muitas vezes falta justamente a educação financeira, o discernimento para saber como gastar, priorizar aquilo que é necessário e guardar uma reserva para o futuro”, diz.

Na avaliação da economista, compreender desde cedo o funcionamento dos juros, do crédito e do planejamento financeiro contribui para prevenir situações de superendividamento e fortalece a autonomia dos futuros consumidores.

Guerra também destaca que a educação financeira pode produzir efeitos que ultrapassam o aspecto econômico.

“Quando a pessoa tem educação financeira, ela promove uma independência financeira, cria reservas para emergências, melhora a saúde física e mental e as relações familiares. A administração do dinheiro é fundamental”, afirma.

Redes de ensino em Goiás já trabalham educação financeira

Enquanto o projeto que reforça a educação financeira na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ainda tramita no Congresso, redes de ensino em Goiás afirmam que o tema já faz parte do cotidiano das escolas por meio de atividades integradas ao currículo. Tanto a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) quanto a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia sustentam que o conteúdo já é desenvolvido de forma transversal, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Na rede estadual, a educação financeira é trabalhada em diferentes componentes curriculares e ganhou reforço com a criação da eletiva “Cidadão do Futuro: meu dinheiro, minhas escolhas”, ofertada ao longo de todo o ano letivo. Segundo a gerente de Ensino Fundamental da Seduc, Carolina Gonçalves Silva Cardoso, a iniciativa foi estruturada para ampliar o letramento financeiro dos estudantes e ajudá-los a compreender conceitos relacionados ao planejamento, consumo, poupança, crédito e organização das finanças.

“A nossa preocupação era que esse estudante tivesse consciência financeira e compreendesse o impacto da organização e do planejamento, entendendo como essas relações com o dinheiro podem abrir possibilidades e oportunidades”, afirma ao O HOJE.

De acordo com a gestora, o tema não aparece como disciplina específica, mas é incorporado às habilidades previstas em diferentes áreas do conhecimento. Em matemática, por exemplo, os estudantes interpretam tabelas, gráficos e situações envolvendo dados financeiros. Em língua portuguesa, analisam notícias e textos jornalísticos, enquanto, em história e geografia, discutem temas ligados ao consumo, à economia e às transformações sociais.

Como funciona na Capital

Na rede municipal, a SME de Goiânia informou, em nota enviada à reportagem do O HOJE, que também já desenvolve práticas relacionadas à educação financeira por meio de atividades integradas aos componentes curriculares.

Segundo a pasta, as ações buscam estimular o consumo consciente, o planejamento financeiro, a responsabilidade e a cidadania. Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado, a secretaria afirma que fará a análise da regulamentação para orientar as unidades educacionais sobre a implementação das novas diretrizes, preservando a autonomia pedagógica das escolas.

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