Fiscalização encontra lotes vendidos sem escritura em Cezarina

Uma fiscalização realizada na zona rural de Cezarina, a cerca de 100 quilômetros de Goiânia, identificou 56 lotes comercializados sem escritura ou registro em cartório. A ação aconteceu na última sexta-feira (31), dentro da Operação Lote Legal.

Além da comercialização irregular dos terrenos, as equipes constataram ligações irregulares de energia elétrica, ocupação de Área de Preservação Permanente (APP) e indícios de supressão de vegetação nativa às margens do Rio dos Bois.

A fiscalização reuniu representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Equatorial Goiás, da Polícia Civil, da Associação dos Desenvolvedores Urbanos de Goiás (ADU-GO), do Secovi Goiás e do SecoviCred.

A Operação Lote Legal busca combater a expansão de loteamentos clandestinos e orientar a população sobre os riscos relacionados à compra desses imóveis. A iniciativa também procura identificar possíveis crimes decorrentes da venda e da ocupação irregular do solo.

Uma moradora, que não teve a identidade divulgada, contou ao MPGO que adquiriu o terreno por meio de um contrato particular de compra e venda. Segundo ela, o documento estava em nome da esposa do vendedor.

A mulher relatou que os moradores já procuraram a Prefeitura de Cezarina para tentar regularizar os imóveis e, posteriormente, obter instalações individuais de energia. Atualmente, o loteamento teria apenas um padrão regular, a partir do qual o fornecimento é distribuído irregularmente às demais casas.

Cada residência possui um medidor usado para calcular o consumo mensal. Depois, os moradores repassam os valores ao responsável pela única unidade consumidora regular.

Moradores relatam pagamento de IPTU

A moradora também afirmou que os proprietários dos 56 terrenos pagam IPTU, apesar da ausência de registro dos imóveis. Segundo seu relato, o responsável pela venda não teria se comprometido a participar da regularização e orientou os compradores a procurarem assistência jurídica.

A promotora de Justiça Antonella da Cunha Paladino afirmou que a venda de lotes nessas condições tem sido identificada com frequência na região. Segundo ela, muitos compradores não recebem todas as informações sobre os prejuízos que a aquisição pode causar às próprias famílias e ao meio ambiente.

Energia será mantida temporariamente

Apesar das irregularidades, a Equatorial Goiás informou que não suspenderá imediatamente o fornecimento de energia. A decisão considera a presença de crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade, além da necessidade de eletricidade para manter o sistema de abastecimento de água por poço artesiano.

Conforme a distribuidora, os moradores receberão um prazo para regularizar os padrões individuais de energia.

O MPGO prosseguirá com a análise técnica e jurídica do caso. As responsabilidades serão apuradas, e os envolvidos poderão sofrer multas e outras sanções nas esferas administrativa, cível e criminal.

A orientação é consultar o Cartório de Registro de Imóveis antes de comprar qualquer terreno. Suspeitas de loteamentos clandestinos podem ser denunciadas ao Ministério Público pelo telefone 127.

Leia mais: