Justiça mantém desapropriação do Jóquei Clube de Goiânia; entidade vai recorrer

A Justiça de Goiás manteve a validade do Decreto Municipal nº 2.807/2025, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, a sede do Jóquei Clube de Goiás (JCG), localizada no Setor Central de Goiânia. A decisão foi proferida pela juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos, que negou o pedido da entidade para anular o decreto, permitindo que a Prefeitura de Goiânia dê continuidade ao processo administrativo relacionado ao imóvel. O Jóquei Clube informou que irá recorrer da sentença.

Na decisão, a magistrada reconheceu o valor histórico, arquitetônico e cultural da sede do clube, projetada na década de 1960 pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha e considerada um marco da arquitetura brutalista brasileira. Segundo a sentença, o edifício integra a memória urbana da Capital, o que justifica sua preservação e requalificação para uso coletivo, com finalidades culturais, educacionais, esportivas e de lazer.

O decreto de utilidade pública não transfere imediatamente a propriedade do imóvel. Conforme a decisão judicial, trata-se de uma etapa que autoriza o início do processo de desapropriação, cuja transferência definitiva depende da conclusão do procedimento administrativo ou judicial, mediante acordo ou decisão do Judiciário, com garantia do direito constitucional à justa indenização. A sentença também destaca que a Prefeitura de Goiânia apresentou documentação indicando que a área será incorporada ao patrimônio imobiliário municipal para fins públicos, afastando, neste momento, a alegação de favorecimento a terceiros.

Apesar da manutenção do decreto, a disputa judicial continua em relação ao valor da indenização. A prefeitura avaliou o imóvel em R$ 55,4 milhões, com base no valor venal da propriedade, mas aplicou uma depreciação de R$ 26 milhões nas benfeitorias, ao alegar estado de abandono e problemas estruturais no edifício.

A diretoria do Jóquei Clube contesta esse cálculo e afirma que a estrutura de concreto permanece íntegra, sustentando ainda que o valor histórico e arquitetônico do imóvel não foi adequadamente considerado. Segundo a presidente da entidade, Nívea Cristina Ribeiro de Paula, existe uma segunda ação judicial destinada exclusivamente à definição do valor da indenização. O clube argumenta que a desapropriação somente poderá ser concluída após a definição desse valor e o respectivo depósito pela administração municipal.

Outro ponto de divergência envolve os débitos tributários do imóvel. O município estimou a dívida de IPTU da sede em cerca de R$ 88 milhões, enquanto a Procuradoria-Geral do Município chegou a apontar um passivo superior a R$ 250 milhões ao incluir débitos relacionados ao Hipódromo da Lagoinha. O Jóquei Clube afirma que houve aumento considerado confiscatório do IPTU em 2018, quando o valor anual passou de R$ 4 milhões para R$ 20 milhões. Simulações da Secretaria Municipal da Fazenda indicam que, com programas de refinanciamento e revisão de inconsistências, o débito da sede poderia ser reduzido para aproximadamente R$ 20 milhões.

A administração do prefeito Sandro Mabel pretende transformar a antiga sede do clube em um centro de inovação e tecnologia, conhecido como Palácio dos Games. O projeto prevê a instalação de uma arena multiuso integrada a espaços culturais, esportivos e educacionais, além de dialogar com iniciativas de revitalização do Centro de Goiânia, como o programa Morar no Centro.

O arquiteto e urbanista Fred Le Blue afirmou que a desapropriação possui relevância urbanística por envolver uma área central com escassez de equipamentos públicos voltados ao lazer, esporte, educação e cultura. Segundo Le Blue, qualquer intervenção no imóvel deve respeitar o projeto original de Paulo Mendes da Rocha, mediante inventário detalhado do patrimônio arquitetônico.

Também há articulação entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás para integrar a área do Jóquei Clube ao projeto de criação de um novo centro administrativo estadual na Avenida Anhanguera. O plano inclui a implantação de um boulevard ligando a sede ao Centro de Convenções e a construção de um edifício-garagem na área do antigo estacionamento do clube.

A situação institucional do Jóquei Clube foi agravada em junho de 2026, quando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) cassou a Carta Patente da entidade, suspendendo as corridas de cavalos com apostas no Hipódromo da Lagoinha. Auditorias realizadas entre 2021 e 2025 apontaram irregularidades administrativas, ausência de prestação de contas, falta de diretoria formal por vários anos e perda de viabilidade técnica e econômica.

A atual diretoria, eleita em janeiro de 2026, informou que assumiu a entidade em situação de abandono, sem serviços básicos como água e energia na sede. A gestão também afirma enfrentar dificuldades decorrentes da ausência de documentos contábeis, fiscais e administrativos e ingressou na Justiça para exigir a entrega do acervo da administração anterior. 

Um ícone de glória e brutalismo 

Fundado em 1938 como Automóvel Clube de Goiás, o Jóquei Clube surgiu durante o processo de formação da capital goiana e tornou-se um dos principais espaços sociais da elite política e econômica do Estado, frequentado por figuras como Pedro Ludovico Teixeira e Getúlio Vargas. A sede original, de arquitetura eclética, foi demolida na década de 1960 para a construção do projeto modernista de Paulo Mendes da Rocha, inaugurado definitivamente em 1975.

O processo de declínio da instituição intensificou-se a partir da década de 1990, com a migração da elite para outras regiões da cidade, o encerramento de atividades esportivas profissionais e sucessivas dificuldades administrativas. O edifício passou a apresentar degradação física, acúmulo de dívidas e perda de função urbana.

Em nota enviada ao jornal O HOJE, a Prefeitura de Goiânia informou que recebeu a decisão judicial com respeito e que dará prosseguimento aos procedimentos previstos na legislação de desapropriação, mantendo a política pública planejada para a área e afirmando permanecer aberta ao diálogo institucional.

Também em nota para O HOJE, o Jóquei Clube de Goiás informou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de Goiás contra a decisão que manteve a validade do decreto municipal. A entidade sustenta que a sentença analisou apenas a legalidade do decreto de utilidade pública e que a desapropriação ainda depende da definição judicial do valor da indenização. O clube afirma discordar do critério utilizado pela prefeitura para calcular a depreciação das benfeitorias e alega a existência de supostas irregularidades na formalização do decreto, que deverão ser discutidas no recurso de apelação.

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