Brasil notifica EUA e inicia processo para responder ao tarifaço

O governo brasileiro notificou os Estados Unidos nesta sexta-feira (14) sobre a abertura do processo para adoção de medidas de reciprocidade econômica. A iniciativa ocorre após a imposição de tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a comunicação foi encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e aos Departamentos de Estado e de Comércio do país.

Na quinta-feira (13), o governo brasileiro já havia anunciado que iniciaria o procedimento previsto na Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em 2025. Na ocasião, o Executivo classificou as medidas adotadas pelos Estados Unidos como “injustificadas e arbitrárias”.

Apesar da abertura do processo, o Brasil ainda não aplicará novas tarifas contra produtos americanos. Antes de qualquer contramedida, o pedido precisa cumprir as etapas previstas na legislação.

O que acontece a partir de agora?

O processo será analisado dentro da estrutura da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A legislação prevê ainda a realização de consulta pública antes de uma eventual decisão sobre medidas contra os Estados Unidos.

Depois dessas etapas, caberá ao Conselho Estratégico da Camex decidir se o Brasil adotará contramedidas.

Portanto, a notificação enviada nesta sexta-feira representa uma nova etapa da resposta brasileira ao tarifaço. A medida não significa uma retaliação comercial imediata.

Além disso, o governo brasileiro afirma que continuará buscando uma solução por meio do diálogo com os Estados Unidos. As consultas diplomáticas fazem parte do processo e podem ocorrer paralelamente à análise das medidas previstas na legislação brasileira.

Tarifas americanas chegam a 37,5%

O Brasil também recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos.

Em 27 de julho, o governo brasileiro acionou a organização contra duas medidas. A primeira estabelece uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Os Estados Unidos justificaram a cobrança com alegações de práticas comerciais consideradas desleais.

A segunda tarifa corresponde a 12,5%. Nesse caso, a justificativa apresentada pelos Estados Unidos está relacionada ao combate ao trabalho forçado nos setores produtivos.

Somadas, as duas cobranças chegam a 37,5% sobre os produtos brasileiros atingidos pelas medidas.

Assim, além do recurso à OMC, o governo decidiu utilizar o mecanismo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica para avaliar uma possível resposta comercial.

Lei permite resposta proporcional

A Lei nº 15.122/2025 estabelece mecanismos para que o Brasil possa adotar medidas diante de ações de outros países ou blocos econômicos que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.

Entre as possibilidades previstas estão restrições comerciais e tarifas proporcionais ao tratamento recebido pelo Brasil.

Pelo procedimento estabelecido, qualquer um dos 11 ministérios que integram a Camex pode solicitar a abertura do processo. A partir disso, os órgãos responsáveis analisam as medidas adotadas pelo país estrangeiro e os possíveis impactos sobre a economia brasileira.

Neste caso, o procedimento foi aberto após as tarifas impostas pelo governo dos Estados Unidos.

Por fim, o governo brasileiro mantém as negociações diplomáticas como parte da estratégia para tentar reduzir os efeitos das tarifas. Ao mesmo tempo, a abertura do processo de reciprocidade permite que o país avance na análise de possíveis contramedidas dentro das regras estabelecidas pela legislação brasileira.