Déficit na educação básica de Goiânia leva SME a assinar TAC com MP

A educação básica da Capital deve ter um aumento no número de vagas nos próximos dois anos. Nesta terça-feira (18), a titular da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME), Giselle Faria, e a promotora da 88° promotoria do Ministério Público de Goiás (MP-GO), Maria Bernadete Crispim, assinaram a prorrogação do de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), feito em 2019, que prevê melhorias e ampliações na rede básica de ensino.

O documento assinado prevê a criação de 4.984 vagas em creches, redução da demanda para 716 crianças em 2027 e meta final até dezembro de 2028. Segundo a secretária municipal de educação, a rede possui um déficit atualmente de aproximadamente 2.300 vagas, mas que a rede tem 2.500 vagas disponíveis para as famílias deixarem as crianças.

Em entrevista, a promotora Maria Bernadete disse que no início das negociações, no ano passado, a SME apresentou um déficit de 4.700 vagas, mas que já teriam aberto cerca de 1.000 vagas. No início da atual gestão, o déficit era de 10 mil vagas na educação infantil, algo que, segundo a prefeitura, foi sanado ainda no ano de 2025.

“O que acontece é que nem sempre a vaga está onde a família deseja, o que é um grande desafio. Em um ano, há lugares com vagas sobrando; de repente, o ano vira, as pessoas mudam, uma empresa fecha, uma linha de ônibus para de passar ou surge um bairro novo, e aquele local passa a precisar de vagas”, comenta Giselle Faria.

De acordo com a SME, foram investidos R$ 107,4 milhões no primeiro semestre de 2026, com repasses diretamente às unidades, por meio do Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional Investimentos (Pafie). Até o final de 2026, a gestão disse que serão entregues 76 novas salas, gerando 1,7 mil novas vagas.

Atualmente, a Prefeitura finaliza três novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) em prédios alugados localizados nas regiões do Jardim Taipu, Campinas e proximidades do Jardim América. Além disso, parte da região Noroeste e a região Oeste apresentam demandas por novas salas.

Durante o período de vigência do acordo, segundo a SME, algumas obras que estavam paralisadas a alguns anos também serão concluídas, para aumentar o número de vagas.

Fiscalização

O município deverá apresentar relatórios semestrais com o número de vagas efetivamente criadas, evolução da fila de espera, andamento de obras, execução financeira e justificativas para eventuais atrasos. Para o acompanhamento, serão consideradas apenas vagas novas, sem incluir remanejamentos ou reorganizações internas

A fiscalização será feita pelo MP-GO em conjunto com o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), órgãos técnicos municipais e o Juízo responsável pela execução. O acordo prevê reuniões periódicas para avaliar resultados e corrigir problemas. Caso haja descumprimento injustificado de metas, cronogramas ou etapas previstas, o Ministério Público poderá pedir auditorias, perícias técnicas e a retomada da execução judicial

O termo também permite o restabelecimento de multas diárias já fixadas anteriormente e a adoção de novas medidas coercitivas para obrigar o município a cumprir as obrigações. A fiscalização seguirá até 31 de dezembro de 2028, quando o MP-GO deverá apresentar uma manifestação conclusiva.

Se houver descumprimento total ou parcial, o órgão poderá prosseguir com a execução judicial para garantir a criação das vagas previstas.

Leia mais: