Ministro da Fazenda diz que Congresso dificulta avanço do ajuste fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (21) que as dificuldades do governo federal para avançar no ajuste fiscal também estão relacionadas à atuação do Congresso Nacional. Em entrevista à GloboNews, Durigan disse que, se dependesse apenas da equipe econômica, o governo conseguiria alcançar o superávit nas contas públicas em um prazo menor.

Segundo o ministro, a condução da política fiscal ocorre em um cenário de juros elevados e crédito mais restrito. Além disso, o governo enfrenta dificuldades para aprovar medidas destinadas a aumentar as receitas e controlar as despesas.

Durigan citou como exemplo uma medida apresentada em 2023 pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta buscava regulamentar a inclusão de subvenções estaduais na base de cálculo de tributos federais.

Na época, o Congresso rejeitou as alterações defendidas pelo governo. Parlamentares argumentaram que a proposta poderia resultar em aumento da carga tributária.

O episódio que ainda pesa nas contas

Ao relembrar o caso, Durigan afirmou que o governo precisou negociar com o Legislativo para avançar na agenda fiscal. Além disso, a equipe econômica atuou para evitar a aprovação de medidas que poderiam aumentar as despesas públicas.

O ministro afirmou que o governo continuará buscando diálogo com o Congresso para retirar subsídios e outras medidas que possam pressionar as contas da União.

Nesse contexto, Durigan também mencionou propostas econômicas apresentadas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL). Sem citar diretamente o nome do parlamentar em determinado momento da entrevista, o ministro afirmou que algumas medidas poderiam provocar perda de confiança e de credibilidade.

Segundo Durigan, o governo considera necessário manter uma trajetória de controle das contas públicas. Ao mesmo tempo, ele afirmou que a equipe econômica precisa negociar com o Congresso para viabilizar as medidas.

Governo ainda não define novo limite para despesas

O ministro também evitou confirmar se o governo pretende reduzir, a partir de 2027, o limite de crescimento das despesas obrigatórias. A proposta em discussão prevê uma redução de 2,5% para 1,5%.

Durigan afirmou que não pretende antecipar um número. Segundo ele, o objetivo é estabelecer uma trajetória de sustentabilidade para as contas públicas e buscar a redução da dívida no longo prazo.

A discussão também aparece no Projeto de Lei Complementar dos Combustíveis. A proposta prevê um subsídio para o etanol caso o combustível perca competitividade em relação à gasolina.

O texto inclui ainda um mecanismo para limitar o crescimento das despesas obrigatórias. De acordo com a Fazenda, essa medida pode abrir aproximadamente R$ 10 bilhões de espaço no orçamento da União.

Assim, o governo tenta combinar medidas de controle de despesas com ações voltadas à manutenção da atividade econômica.

Juros e salário mínimo entram no debate

Durante a entrevista, Durigan afirmou que o governo não discute, neste momento, desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários e sociais.

O ministro também disse que uma eventual nova gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá trabalhar para reduzir os juros a partir de 2027.

Segundo Durigan, a política fiscal permanece entre os instrumentos sob controle do governo. Por isso, a Fazenda pretende continuar trabalhando para melhorar as contas públicas e criar condições para a redução dos juros.

O ministro afirmou ainda que, em um eventual quarto mandato de Lula, a equipe econômica deverá manter atenção permanente sobre a economia e continuar negociando com o Congresso.

Dessa forma, o governo pretende avançar na agenda fiscal por meio do controle de gastos, da revisão de subsídios e da busca por uma trajetória de redução da dívida pública.