Justiça dos EUA derruba veto a vistos para brasileiros

A Justiça dos Estados Unidos derrubou a suspensão da emissão de vistos de residência permanente que atingia cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (21) pela juíza federal Jeannette Vargas, de Nova York.

A restrição estava em vigor desde 21 de janeiro de 2026 e suspendia a emissão de vistos de imigrante para pessoas que pretendiam morar permanentemente nos Estados Unidos. A medida não afetava categorias de vistos temporários, como os destinados a turistas, estudantes de intercâmbio e determinados trabalhadores.

Na decisão, Vargas concluiu que a política era contrária à legislação americana e que o secretário de Estado, Marco Rubio, havia ultrapassado sua autoridade legal ao determinar a suspensão.

Segundo a magistrada, funcionários consulares foram orientados a recusar vistos de imigração com base apenas no país de origem dos solicitantes, mesmo quando eles cumpriam os demais requisitos necessários para obter a autorização.

Brasil estava entre os países afetados

Além do Brasil, a suspensão atingia países como Rússia, Somália, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen, entre outras nações.

O Departamento de Estado havia defendido a medida com o argumento de que imigrantes desses países apresentariam um risco elevado de depender de assistência social ou de representar um peso para as finanças públicas americanas.

A política, entretanto, foi questionada na Justiça por grupos de defesa dos imigrantes, candidatos a vistos e cidadãos americanos afetados pela suspensão.

Decisão também alcança negativas baseadas na política

A decisão da juíza não apenas derruba a política que sustentava o congelamento. As negativas de vistos baseadas exclusivamente nessa regra também ficam sem validade, permitindo que os pedidos sejam analisados novamente sem a nacionalidade do solicitante ser utilizada como critério automático de recusa.

Isso significa que brasileiros que tiveram o processo afetado pela suspensão poderão ter o pedido reavaliado. A decisão, porém, não representa aprovação automática do visto ou garantia de residência permanente.

Os solicitantes continuam sujeitos às exigências normais da legislação migratória americana, incluindo documentação, entrevistas, critérios de elegibilidade e verificações previstas para cada categoria.

Vistos de turismo não estavam suspensos

A medida derrubada pela Justiça dizia respeito aos chamados vistos de imigrante, destinados a pessoas que pretendem estabelecer residência permanente nos Estados Unidos.

Os vistos temporários, como os utilizados por turistas e estudantes, não faziam parte da suspensão.

Governo Trump pode recorrer

O governo americano ainda pode recorrer da decisão de Jeannette Vargas. Até o momento, a sentença representa mais uma derrota judicial para a política migratória adotada durante o governo do presidente Donald Trump.

A Justiça americana já havia barrado outras medidas da administração relacionadas à imigração. Em junho, por exemplo, um juiz federal anulou uma taxa de US$ 100 mil imposta a determinados vistos H-1B destinados a trabalhadores estrangeiros altamente qualificados.

Com a nova decisão, a suspensão que atingia brasileiros e cidadãos de outros 74 países deixa de ser válida, embora os processos de imigração continuem dependendo da análise individual e do cumprimento das regras previstas na legislação dos Estados Unidos.

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