Justiça decreta a falência da Oi após rejeitar recursos de bancos

A Justiça do Rio de Janeiro confirmou nesta terça-feira (25) a falência da Oi e das subsidiárias incluídas no processo. A decisão foi tomada pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que rejeitou os recursos apresentados pelo Itaú Unibanco e pelo Bradesco.

Com a decisão, volta a produzir efeitos a sentença da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que havia convertido a recuperação judicial da companhia em falência em novembro de 2025.

A Oi confirmou a decisão por meio de fato relevante divulgado após o julgamento. Segundo a empresa, os recursos apresentados pelos dois bancos buscavam manter a companhia em recuperação judicial.

O julgamento desta terça-feira ocorreu de forma colegiada e manteve a decisão de primeira instância. A falência havia sido suspensa anteriormente enquanto o tribunal analisava os recursos dos credores.

Decisão encerra nova tentativa de recuperação

A Oi enfrenta seu segundo processo de recuperação judicial desde 2016. O primeiro processo terminou em 2022. Já o segundo começou em 2023, diante da continuidade das dificuldades financeiras da companhia.

Ao longo desse período, a empresa vendeu unidades e ativos para tentar levantar recursos e reorganizar suas obrigações. No entanto, algumas operações enfrentaram dificuldades.

Entre os negócios envolvidos na reestruturação estavam a Oi Soluções e a participação da companhia na V.tal. Além disso, a Oi deixou de atuar no mercado de telefonia móvel e de banda larga.

Com a confirmação da falência, a companhia passa agora para uma nova etapa do processo judicial.

Dívida ultrapassa R$ 44 bilhões

A situação financeira da Oi se deteriorou ao longo dos últimos anos. Segundo os dados apresentados no processo, a empresa acumula mais de R$ 44 bilhões em dívidas e possui mais de 164 mil credores.

Além disso, o patrimônio líquido da companhia está negativo em aproximadamente R$ 22,6 bilhões.

A empresa também informou à Justiça que poderia não ter recursos suficientes para cobrir despesas essenciais no fim de agosto. A falta de liquidez vinha afetando a capacidade de cumprir compromissos com trabalhadores, fornecedores e outros credores.

Nesse cenário, a dificuldade para transformar ativos em dinheiro também passou a representar um obstáculo para a continuidade da operação.

Serviços não serão interrompidos imediatamente

A decretação da falência não significa, necessariamente, a interrupção imediata dos serviços de telecomunicações prestados pela Oi.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acompanha a situação. O Conselho Diretor da agência determinou que a empresa apresente um plano de contingência para garantir a continuidade dos serviços nas localidades em que a Oi ainda é a única prestadora de telefonia de voz.

A medida busca evitar que a mudança na situação jurídica da companhia provoque interrupções imediatas para os usuários.

A Oi informou ainda que manterá acionistas e o mercado atualizados sobre o andamento do processo, conforme as regras aplicáveis.

Para esta nova etapa, foram nomeados como administradores judiciais Adriano Pinto Machado, Sérgio Zveiter e Preserva Ação.

A partir da confirmação da falência, o processo passa a tratar da administração dos ativos e das obrigações da companhia conforme as determinações da Justiça.