Congresso adia novamente votação da MP que extingue a “taxa das blusinhas”

A comissão mista do Congresso voltou a adiar, nesta terça-feira (1º/9), a análise da medida provisória que extingue o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. A proposta, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em maio, já está em vigor, mas depende do aval do Congresso até 8 de setembro para continuar valendo.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da MP, ainda busca consenso sobre alterações no parecer. Entre os principais impasses está a definição de quem deverá acompanhar os efeitos da retirada do imposto e decidir sobre uma eventual retomada da cobrança. Parlamentares defendem que qualquer mudança futura seja submetida ao Congresso, enquanto uma das propostas discutidas prevê atuação do Ministério da Fazenda no monitoramento dos impactos sobre a economia.

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O setor produtivo também tenta influenciar o texto antes da votação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o fim da cobrança poderá colocar em risco R$ 21,8 bilhões em produção nacional e 109 mil empregos em 2026. Já a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) alertou para possíveis efeitos sobre a concorrência e o varejo, enquanto também é analisada a possibilidade de exclusividade dos Correios no transporte dessas encomendas.

A previsão é que a relatora, o presidente da comissão, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), líderes partidários e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), discutam o parecer antes de uma nova tentativa de votação. Lula decidiu zerar o imposto menos de dois anos após sancionar a cobrança, aprovada em 2024, em meio à resistência dos consumidores e à proximidade das eleições. Caso a MP não seja aprovada pela comissão e pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo, a medida provisória perderá a validade e a cobrança será restabelecida.