Setor agropecuário considera insuficiente orçamento de R$ 1,2 bilhão para seguro rural em 2027

O orçamento de R$ 1,2 bilhão previsto para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2027 é considerado insuficiente por lideranças do setor agropecuário e parlamentares. A avaliação ocorre em meio à vulnerabilidade financeira no campo e à previsão de um El Niño de intensidade muito forte durante a safra 2026/27.

O presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg), Daniel Nascimento, afirmou que os recursos estipulados estão “muito aquém do que o mercado necessita”. A previsão do fenômeno climático para a próxima safra é apontada pelo setor como um fator de preocupação diante dos riscos à produção agrícola.

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), também criticou a divisão das fontes de recursos. Segundo a senadora, a falta de previsibilidade orçamentária amplia as dificuldades para a agropecuária nacional diante do nível de endividamento dos produtores e da elevação dos riscos climáticos associados ao El Niño.

De acordo com análises do Observatório da FGV, seriam necessários R$ 2,37 bilhões para que o país retomasse o patamar de cobertura de seguro registrado em 2021. Naquele ano, quase 14 milhões de hectares, cerca de 16% de toda a área agrícola nacional, estavam protegidos pelo seguro rural.

Para alcançar esse patamar, o setor defende que o Congresso Nacional faça uma recomposição de R$ 1,17 bilhão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 durante a tramitação da proposta.

O coordenador do Observatório da FGV, Pedro Loyola, criticou o formato atual do orçamento previsto para o programa.

“O PLOA 2027, como está, não recompõe o seguro rural. Ele prevê metade do necessário, condiciona a maior parte do orçamento a nova decisão política e mantém o país preso a uma lógica cara: economiza pouco antes da safra e paga muito mais depois, por meio de perdas de produção, crédito problemático, Proagro e renegociações.”

O histórico do orçamento do programa em 2026 também é citado nas discussões sobre a previsibilidade dos recursos. O orçamento inicial aprovado para o PSR neste ano era de R$ 1,017 bilhão. Após cancelamentos de R$ 82 milhões, a dotação caiu para R$ 935,6 milhões.

Do valor restante, R$ 461,7 milhões estão atualmente bloqueados. Com isso, R$ 473,8 milhões permanecem efetivos para uso em 2026. Desse montante, R$ 148,6 milhões foram empenhados até o momento.

Outros R$ 323 milhões seguem travados e sem previsão de liberação pelo governo federal, no período que marca o fim da janela de comercialização das apólices de seguro, encerrada em setembro.

O Ministério da Agricultura e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foram consultados sobre o tema, mas não enviaram respostas até o fechamento dessas informações.

Diante da instabilidade orçamentária, a bancada ruralista busca votar, em regime de esforço concentrado no Senado Federal, o Projeto de Lei 2.951/2024. A proposta prevê mecanismos legais para garantir proteção e previsibilidade de longo prazo para a aplicação das verbas destinadas ao seguro rural (PSR).

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