Investimentos de até R$ 7 bilhões em terras raras são aprovados pelo Senado

O Projeto de Lei (PL) 2.780/2024, aprovado pelo Senado e encaminhado para sanção, cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê até R$ 7 bilhões em incentivos governamentais para projetos de processamento, beneficiamento e transformação desses recursos no Brasil. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (2).

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, destacou a importância desses insumos para outras atividades econômicas. “Minerais críticos se tornam coluna mestra de outras cadeias produtivas, e sua quebra ou desabastecimento pode causar efeitos indesejados e significativos nos outros setores relevantes nacionais”, afirmou.

O País possui algumas das maiores reservas mundiais de minerais considerados críticos e estratégicos, entre eles as chamadas terras raras. Esses materiais são utilizados em cadeias ligadas à transição energética e a tecnologias de ponta, como painéis solares, smartphones, notebooks, veículos elétricos e equipamentos da indústria de defesa.

Entre as principais medidas está a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que terá aporte de R$ 2 bilhões da União para apoiar atividades relacionadas à produção de minerais críticos e estratégicos. Outros R$ 5 bilhões estão previstos para projetos de beneficiamento e transformação realizados dentro do território nacional.

Durante seis anos, empresas de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação desses minerais deverão destinar 0,2% da receita operacional bruta ao FGAM. Outros 0,3% deverão ser aplicados em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica ligados à cadeia mineral. Após esse período, os 0,2% destinados obrigatoriamente ao fundo poderão ser transferidos para projetos de pesquisa, elevando a parcela destinada à inovação de 0,3% para 0,5%.

Política goiana

Em Goiás, no dia 4 de agosto, foi aprovada a Lei nº 24.499, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras. O objetivo é promover a exploração, o beneficiamento, a industrialização e o uso sustentável de terras raras, com foco no desenvolvimento econômico, na inovação tecnológica, na proteção ambiental e na geração de empregos qualificados.

O Estado foi o primeiro, antes mesmo da União, a legislar especificamente sobre terras raras.

Na prática, a lei estabelece uma política estadual para o setor, com foco na exploração sustentável das terras raras, além de prever incentivos fiscais para empresas que adotarem tecnologias limpas, estimular investimentos em pesquisa e inovação e fomentar a formação de mão de obra qualificada. Um ponto comum das propostas é a busca por desenvolver a indústria nacional e regional, com a transformação dos minérios no Brasil para agregar valor à produção.

Para o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e presidente do Conselho de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Cmas) da Fieg, Flávio Rassi, a sanção da nova lei nacional representa uma oportunidade muito importante para Goiás. “A existência da AMIC [Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás] e do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos coloca Goiás em posição diferenciada para aproveitar uma política nacional dessa natureza”, comenta.

Mesmo que o Estado possua uma grande disponibilidade de terras raras, ainda há o desafio de agregar valor à matéria-prima. Um exemplo é a mina de Serra Verde, em Minaçu, cujos minérios extraídos ainda passam pelo refino final e pela fabricação de produtos de maior valor agregado fora do País.

Nesse sentido, a política nacional pode reforçar a estratégia que Goiás já iniciou em 2025, com a criação da AMIC e do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos. As duas esferas, caso trabalhem em conjunto, podem favorecer a atração de investimentos, a formação profissional, a organização territorial e o acesso a instrumentos de financiamento, tecnologia e infraestrutura.

“Minério no subsolo é potencial. Ele só se transforma em riqueza quando gera investimento, produção competitiva, industrialização e melhoria concreta na vida das pessoas”, defende Rassi.

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