Lei de terras raras em Goiás gera tensão entre mineração e proteção do território Kalunga

O governador de Goiás Daniel Vilela sancionou, no dia 27 de agosto, a lei nº 24.499, que cria a Política Estadual de Fomento à Exploração Estratégica de Terras Raras, um conjunto de 17 elementos químicos essenciais para a produção de tecnologias que vão de carros elétricos a celulares, e que hoje colocam o Brasil na segunda posição mundial em reservas, ficando atrás apenas da China. Entretanto, a lei acirrou a tensão entre o desenvolvimento mineral e a proteção dos territórios Kalunga, que estão entre as regiões mais ricas nesse recurso.

Além do cenário goiano, o Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e prevê até R$7 bilhões em incentivos federais a projetos de processamento desses minerais em território nacional. O texto foi relatado no plenário pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) a partir de projeto do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e segue agora para sanção presidencial.

Para o geógrafo e gestor ambiental Juliano Padeiro Moreira Cardoso, ex-secretário de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia e atuante na área há 36 anos, a região de Nova Roma, Cavalcante e Teresina de Goiás concentra reservas de minerais raros que despertam interesse global. “Muitas das coisas que hoje são demandadas pelos seres humanos, que vão desde um simples smartphone até mesmo automóveis, armas e materiais e equipamentos hospitalares, dependem de terras raras”.

O geógrafo atenta que planos de fiscalização ambiental no Brasil sofrem com a descontinuidade entre governos e a pressão de grupos de interesse: “sempre que houver envolvimento de dinheiro, será uma situação de peso”, e cita Brumadinho e Mariana como exemplos de situações que os planos de recuperação de áreas minerárias não são cumpridos. Cardoso defende que é necessário que os recursos gerados pela exploração beneficiem as comunidades locais de forma perene, e não apenas como uma relação parasitária. “Um dia esse minério vai acabar e quando acabar essa população será jogada e esquecida em um local com passivos ambientais, sociais”, fecha.

Os questionamentos dizem respeito às jazidas minerais identificadas em municípios como Nova Roma, no nordeste do estado, que faz fronteira com Cavalcante e Teresina de Goiás, onde está localizada grande parte do território Kalunga, próximo também à área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Mundial.

Organizações em defesa da Chapada dos Veadeiros

Para defender os territórios que podem ser minerados, a Coalizão em Defesa da Chapada dos Veadeiros, articulação de organizações socioambientais, identificou um desequilíbrio no texto. A lei trataria a mineração estratégica com prioridade sobre salvaguardas ambientais e sociais, especialmente nas regras de licenciamento. A entidade afirma que a norma abre caminho para maior exploração das áreas de mineração sem aval dos órgãos licenciadores e sem consulta prévia às comunidades tradicionais do local.