Novo seguro rural pode ampliar proteção e crédito para produtores de Goiás

O Senado aprovou na última quinta-feira (3) um projeto de lei que reformula o seguro rural, com taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural amparadas pelo seguro. Esse subsídio será bancado por um fundo com recursos públicos, como prevê o projeto.

Uma das principais mudanças é a tentativa de colocar em funcionamento o chamado “Fundo Catástrofe”, previsto em lei desde 2010, mas que não chegou a operar por falta de regulamentação e aportes contínuos. O fundo poderá contar com participação de seguradoras, resseguradoras, cooperativas e empresas ligadas à cadeia produtiva do agronegócio.

O texto também proíbe o contingenciamento das despesas destinadas à subvenção do prêmio do seguro rural. A execução orçamentária será obrigatória dentro daquilo previsto na Lei Orçamentária Anual, buscando dar maior previsibilidade aos recursos destinados à cobertura.

Além do financiamento da parcela do prêmio que não for subsidiada, poderão ser oferecidos juros, prazos e limites diferenciados, além de prioridade no acesso ao crédito, inclusive em processos de prorrogação ou renegociação.

Segundo documento produzido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), pela Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), a área agrícola segurada, que chegou a 16,3% em 2021, tinha projeção de apenas 2,3% em 2025.

Impacto para Goiás

Em Goiás, a economista Greice Guerra avalia que a mudança chega em um momento de dificuldades para o agronegócio. “O agronegócio vem muito sufocado nos últimos anos, não só pelas condições climáticas, mas também pelas questões externas”, afirma.

Para a economista, o encarecimento dos insumos e do transporte aumentou a pressão financeira sobre os produtores e contribuiu para dificuldades no cumprimento de compromissos.

Nesse cenário, Greice considera que o novo modelo pode oferecer uma camada adicional de proteção, sobretudo aos produtores de menor porte. “O seguro vem em boa hora para socorrer o produtor, principalmente aquele micro e pequeno”, avalia.

A economista também aponta que condições de crédito mais favoráveis podem ajudar na manutenção da atividade. Outro possível efeito está sobre os investimentos nas propriedades.

A maior proteção pode aumentar a segurança para aplicação de recursos em máquinas, equipamentos, sementes e fertilizantes de maior qualidade. “O produtor, quando ele consegue fazer esse seguro, se sente mais confortável, se sente mais seguro”, afirma.

Para Goiás, Greice considera que os reflexos podem alcançar também a economia estadual. “Isso fortalece o produtor goiano que, por sua vez, também fortalece a economia goiana”, diz. Segundo a economista, a existência da cobertura pode dar mais segurança inclusive para decisões de comercialização antecipada da produção.

O Fundo Catástrofe também protege da exposição da produção a períodos de seca, excesso de chuvas e outros eventos adversos. Para Greice, o instrumento pode ajudar a limitar os efeitos econômicos de perdas de produção no Estado. 

Não será suficiente

A economista pondera que a reformulação do seguro não será suficiente para resolver as dificuldades financeiras do campo, com a necessidade de mais ações para solucionar o problema. A medida não deve mudar de forma significativa todo o cenário enfrentado pelo setor, mas pode oferecer algum alívio aos produtores em um período de pressão sobre custos e renda.

A proposta também permite que o seguro seja utilizado como garantia em operações de crédito. Os bancos poderão exigir cláusulas específicas na apólice, incluindo a indicação da instituição financeira como primeira beneficiária da indenização em caso de sinistro.

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