Estados e municípios ganham R$ 2 bilhões a mais em limite para crédito em 2026

Estados, Distrito Federal e municípios poderão contratar mais operações de crédito em 2026. O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou em R$ 2 bilhões o limite global anual para essas operações.

Com a decisão, o teto passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões. Na prática, a medida aumenta o espaço disponível para governos estaduais e municipais financiarem projetos e investimentos por meio de empréstimos.

As operações poderão contar ou não com garantia da União. O aumento, no entanto, não representa uma nova despesa para o governo federal.

De onde vieram os R$ 2 bilhões?

O espaço adicional surgiu após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional. A análise considerou entes que participam de programas de ajuste fiscal.

Segundo o levantamento, cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.

Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente. Outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados à ampliação dos limites de crédito.

De acordo com o CMN, a mudança ocorreu porque os limites disponíveis para operações de crédito dos governos subnacionais estavam próximos do esgotamento.

Como ficam os novos limites?

A resolução também altera dois sublimites específicos. Esses valores correspondem a parcelas do limite total destinadas a determinados tipos de operação.

Para operações com garantia da União, o limite passou de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões. Já para operações sem garantia da União, o valor aumentou de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.

Com isso, os dois sublimites chegam a R$ 15 bilhões.

A garantia da União significa que o governo federal assume determinadas obrigações caso o ente público não cumpra o pagamento da dívida. Esse mecanismo pode reduzir o risco da operação e facilitar a contratação do crédito.

Outros limites permanecem iguais

A decisão do CMN não altera os demais sublimites previstos para 2026.

Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões em operações com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia.

O limite destinado aos Correios continua em R$ 8 bilhões. Já órgãos e entidades da União mantêm o teto de R$ 625 milhões.

A resolução passa a valer na data de sua publicação.

O que é o CMN?

O Conselho Monetário Nacional é responsável por estabelecer diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país.

O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Também fazem parte o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

A ampliação definida pelo conselho vale para as operações de crédito previstas para 2026, dentro dos limites e das regras fiscais estabelecidas para estados, Distrito Federal e municípios.