Defesa de Bolsonaro recorre ao STF e pede anulação de condenação de 27 anos

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. Em uma nova revisão criminal apresentada nesta quinta-feira (1º), os advogados pedem que a sentença seja anulada e apontam, entre os principais argumentos, dificuldades para acessar e analisar integralmente as provas reunidas durante a investigação.

O pedido ficará sob análise do ministro Kassio Nunes Marques. A distribuição ocorreu porque ele já é relator de outra revisão criminal apresentada anteriormente pela defesa de Bolsonaro, que ainda não teve uma decisão. A nova petição foi elaborada pela equipe comandada pelo advogado Celso Vilardi, que também atuou na defesa do ex-presidente durante o julgamento da ação penal.

Um dos pontos centrais apresentados pelos advogados é o período disponível para que a defesa tivesse contato com os arquivos utilizados no processo. Segundo a petição, os primeiros links para acesso ao material foram disponibilizados somente nos dias 14 e 15 de maio. Posteriormente, em 30 de maio, a defesa afirma ter recebido documentos e arquivos provenientes do acervo apreendido com o general Mário Fernandes.

Para os advogados, a quantidade de informações e as circunstâncias em que o material foi disponibilizado deveriam ser consideradas na análise da condenação. A defesa sustenta que precisava ter acesso integral às provas e de tempo suficiente para examiná-las antes de apresentar sua argumentação.

Declaração de Moraes é usada na nova estratégia

Para sustentar esse argumento, os advogados também recorrem a uma manifestação recente do ministro Alexandre de Moraes em outro processo que tramita no Supremo.

Nesse caso, que envolve a apuração de mensagens atribuídas ao próprio Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o ministro afirmou que não teria tido “nenhum tempo hábil” para analisar o material da Polícia Federal relacionado à investigação.

A defesa de Bolsonaro utiliza essa declaração para estabelecer um paralelo com o processo que resultou na condenação do ex-presidente. A argumentação é de que, se a falta de tempo para examinar provas é considerada uma questão relevante em uma investigação envolvendo um ministro do Supremo, o mesmo critério deveria ser observado em relação à defesa do ex-presidente.

Moraes é o relator da ação penal que levou à condenação de Bolsonaro.

A revisão criminal é uma tentativa de modificar uma decisão judicial que já se tornou definitiva, mediante as hipóteses previstas na legislação. No novo pedido, os advogados de Bolsonaro buscam a anulação da condenação e apresentam os questionamentos relacionados ao acesso ao material produzido durante a investigação.

A análise ficará inicialmente com Nunes Marques, que deverá avaliar os argumentos apresentados pela defesa dentro do processo. O ministro já recebeu anteriormente outro pedido de revisão apresentado pelo ex-presidente, mas ainda não decidiu sobre o caso.

Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de manter-se no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A sentença apontou o ex-presidente como líder da organização criminosa analisada no processo. Entre os crimes pelos quais ele foi condenado estão organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A defesa agora tenta reabrir a discussão sobre a condenação por meio da revisão criminal apresentada ao Supremo. A nova petição apresentada pela defesa não suspende automaticamente a condenação ou o cumprimento da pena. O pedido ainda será analisado pelo Supremo Tribunal Federal.

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