TSE julga nesta quinta-feira (8) validade da candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa nesta quinta-feira (8) o registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. O julgamento pode definir se os 2.904.594 votos recebidos pelo ex-procurador da Lava Jato serão validados e se ele poderá assumir o mandato a partir de 2027. 

Deltan terminou o primeiro turno na segunda colocação entre os candidatos ao Senado no Paraná, com 25,14% dos votos, atrás de Filipe Barros (PL), que recebeu 27,25%. O caso chegou ao TSE depois de a candidatura ter sido questionada pela coligação formada por PT e PDT. 

A controvérsia está relacionada à saída de Deltan do Ministério Público Federal, em 2021. O questionamento se baseia na regra da Lei da Ficha Limpa que prevê inelegibilidade para membros do Ministério Público que deixam o cargo durante a tramitação de processos disciplinares em determinadas circunstâncias.

O histórico do caso ganhou peso após a decisão do próprio TSE, em 2023, que cassou o mandato de Deltan como deputado federal. Na ocasião, a Corte entendeu que o então parlamentar havia deixado o Ministério Público quando havia procedimentos disciplinares em andamento contra ele. O novo processo eleitoral discute se esse entendimento impede uma candidatura ao Senado em 2026.

Decisões divergentes antes do julgamento

Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) deferiu o registro da candidatura por 4 votos a 3. A Corte estadual considerou que Deltan estava apto a disputar a eleição. O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado favoravelmente ao registro. 

A decisão foi contestada no TSE. No último sábado (3), o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso, indeferiu individualmente o registro e determinou a invalidação dos votos atribuídos à candidatura. A decisão, porém, foi suspensa no dia seguinte pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que restabeleceu provisoriamente a validade da candidatura até que o plenário analisasse o caso. 

Com isso, Deltan permaneceu na disputa e teve os votos computados no resultado eleitoral. Agora, o plenário do TSE deverá decidir definitivamente sobre o registro. O processo está previsto na pauta da sessão desta quinta-feira, a partir das 10h, sob relatoria de Floriano de Azevedo Marques. 

Caso o tribunal indefira o registro, os votos recebidos por Deltan serão anulados e ele não poderá assumir a cadeira no Senado. A definição sobre o preenchimento da vaga também dependerá do resultado do julgamento e das regras eleitorais aplicáveis ao caso.

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